O PS entregou esta sexta-feira dois projetos de resolução onde recomenda ao Governo que, no prazo de 90 dias, proceda à anulação dos processos de subconcessão a privados dos serviços públicos de transportes de Lisboa e do Porto.

As duas resoluções referentes à Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) são subscritas à cabeça pelo líder da bancada socialista, Carlos César, e pela deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino.

No caso do metro do Porto e da STCP, solicita-se que o Governo “proceda à revogação dos contratos efetuados ao abrigo do processo de subconcessão com as empresas Alsa e Transdev, bem como promova as medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão concluído em setembro de 2015”.

Idêntica formulação é aplicada aos casos da Carris e do Metropolitano de Lisboa, propondo-se a “revogação dos contratos efetuados ao abrigo do processo de subconcessão com a empresa Avanza”, assim como a adoção das “medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão”.

A concretização dos dois processos está ainda dependente do Tribunal de Contas que ainda não deu visto prévio a nenhum das subconcessões. No caso do Metro e Carris, os contratos foram já devolvidos aos juízos com as respostas aos pedidos de esclarecimento feitos pelo tribunal. Nas subconcessões do Porto, os contratos estão do lado das empresas concedentes para prestação de esclarecimentos. 

Na semana passada, o grupo parlamentar do PS pediu à Parpública que não fechasse o contrato de venda da TAP ao consórcio Gateway, mas o negócio acabou por ser finalizado depois de uma alteração às condições de recapitalização aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira passada.