Na apresentação do programa de Governo, António Costa desfiou um conjunto de medidas que o seu Executivo se compromete a cumprir. De uma reunião na concertação social já na próxima semana, a um plano de investimento em infraestruturas em 2018 (que precisa do apoio do PSD para ser aprovado), passando por alguns milhões de apoio às empresas, por um défice abaixo de 3% este ano ou a confirmação da reversão das concessões nos transportes, aqui estão as garantias dadas pelo primeiro-ministro no debate do programa do Governo:

  • Reunião, já na próxima semana, para a “concertação social para, entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da legislatura”;
  • Em 2018, “apresentar à Assembleia da República um programa de investimento em infraestruturas” que exige uma votação por maioria de dois terços, de forma “a enquadrar a negociação das perspetivas financeiras da União Europeia 2020-2027”;
  • No final dos primeiros 100 dias de Governo, “ultrapassar os 100 milhões de euros de pagamentos efetivos às empresas”;
  • Reforçar em 35 milhões os fundos de apoio ao Sistema de Garantia Mútua;
  • Criação de um Fundo de Capitalização;
  • Implementar o Programa Semente, “dirigido ao empreendedorismo e à criação de start up’s”
  • Programa Simplex (para simplificação administrativa e legislativa), “alargando-o a setores cruciais, como a justiça, e uma atitude proativa na redução da legislação e melhoria do processo legislativo de modo a melhorar a previsibilidade e a reduzir os custos de contexto do investimento e do funcionamento das empresas”;
  • Incentivos ao investimento empresarial em Investigação e Desenvolvimento, melhorar os processos de transferência de conhecimento e tecnologia para a economia e a valorização da inovação através da procura pública e da capacitação das Pequenas e Médias Empresas“;
  • Aposta na descentralização, através da parceria, para o desenvolvimento, com as autarquias e articulação com os governos regionais da Madeira e dos Açores
  • “Combate à precariedade”, de forma a que se possa apostar na Ciência, Cultura e Educação, que “são os pilares da sociedade do conhecimento, condição de cidadania, fator de segurança da capacidade de adaptação às incertezas do futuro e a base da modernização da economia”;
  • “Serviços de apoio pessoal a crianças e aos idosos“;
  • Um “amplo programa de reabilitação urbana
  • Redução do IVA na restauração para 13%, de forma a apoiar a criação de postos de trabalho;
  • Prioridade de inclusão de pessoas com deficiência, “que deve ser a nova prioridade central da agenda para a Igualdade”;
  • Crédito fiscal negativo, para a dignificação do trabalho;
  • Estratégia integrada de combate à pobreza infantil e juvenil;
  • Construção de uma Europa que crie condições para “um Portugal mais próspero e mais igual” (um Governo parceiro da União Europeia (UE), que “não servirá os cidadãos contra ou apesar da UE, mas com a Europa. E não servirá a Europa contra os cidadãos, mas antes mobilizando-os para participarem nas mudanças” de que a UE precisa). Defendeu diálogo com outros países para encontrar margem de manobra na União Europeia para pôr fim às exigências austeritárias;
  • Devem ser os municípios decidir caso a caso sobre os espetáculos com os animais, através, por exemplo de referendos locais, não devendo ser o Estado a estabelecer uma regra para todo o país;
  • A tutela dos transportes não está na Ministério do Planeamento e Infraestruras, mas sim no Ministério do Ambiente, de forma a controlar o impacto ambiental destes meios de deslocação;
  • Reversão de algumas concessões de transportes, como as dos transportes do Porto;
  • Costa promete fazer tudo o que for possível para manter défice de 2015 abaixo dos 3% em 2015;
  • Suspender a requalificação dos funcionários públicos;
  • Reintegrar os funcionários do Ministério da Segurança Social colocados na requalificação;
  • “Contrato de geração”, que permite reformas parciais em prol da contratação de jovens a tempo interior.

O discurso valeu a António Costa muitas críticas do líder parlamentar PSD, Luís Montenegro, que perguntou a António Costa porque é que não pede uma moção de confiança e desafiou o Governo a apresentar  a “fatura desta aventura e de um experimentalismo que é, de facto, perigoso”. Mas valeu também muitos elogios de Carlos César. O líder parlamentar do Partido Socialistas afirmou que António Costa trouxe “entusiasmo” e “sentido de responsabilidade”, além de um “profundo sentido de interesse nacional”.

*Texto editado por Helena Pereira