O armador é acusado de quatro crimes de homicídio por negligência, sendo que o Ministério Público considera que houve “desinteresse pelas regras e cautelas”, nomeadamente o uso de coletes de salvação aquando da saída do porto, que, no entender da procuradora, poderia ter evitado a morte de quatro dos oito tripulantes.
O naufrágio ocorreu a 25 de outubro de 2013, num dia em que nenhum barco tinha saído para a faina. A embarcação “Jesus dos Navegantes” decidiu largar o porto, tendo acabado por ser surpreendida “por uma forte volta de mar, com cerca 3,5 metros de altura”, a 0,5 milhas náuticas da barra. Uma segunda vaga, com a mesma altura, atingiu a embarcação por estibordo, o que provocou o naufrágio.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu uma pena “não inferior a cinco anos”, suspensa na sua execução e que tenha como medida de condição da suspensão da pena obrigações “ligadas à questão da segurança”, numa ideia de pedagogia.
A defesa, por outro lado, referiu-se ao Porto da Figueira da Foz como “absolutamente criminoso”, com o advogado Abel Maia a considerar como “escandalosa” a possibilidade de condenação do seu cliente.
“O Estado é que criou um porto absolutamente criminoso, porque se criaram condições para as embarcações comerciais navegarem com mais facilidade, mas esqueceu-se que é um porto de pesca muito concorrido por embarcações pequenas que precisavam de condições especiais”, apontou, referindo-se à orientação da barra que faz com que as embarcações levem com as ondas de lado.
O advogado responsabilizou o Estado por não garantir “as mínimas condições de segurança”, entregando os pescadores “à sua própria sorte”.
Abel Maia recordou ainda que o uso de coletes para embarcações com mais de 11 metros (o barco em causa tinha 14) não é obrigatório, visto que o pescador pode correr o risco de ficar debaixo da embarcação, caso envergue o colete.
O armador “não foi negligente porque atuou em conformidade com aquilo que a sua consciência e experiência o aconselhou. Foi vítima, isso sim, de uma situação inesperada”, notou.
