O projeto de lei, que deve ser aprovado no plenário de março de 2016, assinala que o “Estado promoverá que cada casal tenha dois filhos”, sendo de esperar medidas concretas de estímulo à natalidade.

A abolição da rígida política “um casal, um filho”, que durava desde 1980, responde aos “esforços para combater a diminuição da força de trabalho e o envelhecimento da população”, destacou a agência oficial Xinhua.

A população em idade ativa na China atingiu o máximo em 2012 – 940 milhões de pessoas – e no ano passado tinha já recuado para 930 milhões, esperando-se que encolha para menos de 900 milhões a partir de 2020.

A decisão foi anunciada em outubro, após uma reunião entre o Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder na China, e que serviu para delinear as prioridades do 13.º plano quinquenal (2016-2020). A medida deverá entrar em vigor depois de aprovada pelo órgão legislativo chinês.

A política do filho único foi decretada em 1979 e mais tarde estendida a todo o país, visando reduzir os problemas de superpopulação do “gigante” asiático. Pelas contas do Governo, sem aquela política, em vez de cerca de 1.350 milhões de habitantes, a China teria hoje quase 1.700 milhões.

Os números sugerem um outro efeito perverso da política: de acordo com dados oficiais chineses, desde 1971, os hospitais do país executaram 336 milhões de abortos e 196 milhões de esterilizações.

A ANP vai ainda debater esta semana a primeira lei do país para combater a violência doméstica, com os legisladores a propor considerar esta não só um maltrato físico, mas também psicológico, e que deverá ser estendida a casais que não estejam casados.