O Banco de Portugal decidiu aumentar a contribuição dos bancos portugueses para o Fundo de Resolução que passa para 0,02% este ano. Este valor compara com a taxa que esteve em vigor em 2014 e no ano passado, de 0,015%, que se aplica ao valor médio dos saldos mensais do passivo dos bancos, descontando os capitais próprios e os depósitos cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

É uma subida de 33,3% no valor das contribuições periódicas da banca para o fundo que é justificada pelo regulador com as intervenções na resolução de bancos, em particular do Novo Banco.

Segundo o Jornal de Negócios, este aumento tem como objetivo responder aos custos e perdas que resultem das intervenções no Banco Espírito Santo e no Banif. No entanto, a instrução que concretiza este agravamento, e que remete para um regime transitório, invoca o “cumprimento das obrigações assumidas, ou a assumir, pelo Fundo por força da prestação de apoio financeiro a medidas de resolução aplicadas até 31 de dezembro de 2014”.

Este limite temporal abrange a resolução do BES, mas exclui a medida aplicada ao Banif no final do ano passado. O Banco de Portugal confirmou entretanto que este aumento da contribuição se destina apenas a financiar os custos gerados com a resolução do Banco Espírito Santo e a criação do Novo Banco.

Por outro lado, os bancos portugueses têm de começar este ano a contribuir também para o Fundo de Resolução europeu que no futuro irá assumir os encargos com as intervenções na banca. Mas este mecanismo não terá responsabilidades pelas situações do passado, como o BES e o Banif.

A primeira recapitalização do Novo Banco em agosto de 2014 foi assumida na totalidade pelo Fundo de Resolução, que para esse efeito usou as contribuições já recebidas, ao mesmo tempo que teve de recorrer a dois empréstimos: um dos próprios bancos e outro do Estado, de 3900 milhões de euros, de forma a injetar 4900 milhões de euros no capital do banco de resolução.

A recuperação de uma parte deste valor só poderá ser obtida com a venda do Novo Banco (NB), processo que passou para este ano. Para além do reembolso deste financiamento, o fundo tem de assumir as perdas que resultem da diferença entre o preço de venda do NB e o valor aplicado, bem como os custos associados à alienação da instituição.

Em 2014, as contribuições dos bancos para o Fundo ascenderam a pouco mais de 32 milhões de euros.

A instituição liderada por Stock da Cunha foi ainda alvo de uma segunda recapitalização, no final do ano passado, mas por via da transferência de responsabilidades com a dívida sénior para o BES, liberando assim o Novo Banco deste encargo.