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PS, BE, PCP e Verdes querem repor as 35 horas semanais como período normal de trabalho na função pública, mas não concordam na data de entrada em vigor da lei: o PS aponta a meta de julho de 2016, “para dar tempo aos serviços para se adaptarem e arrumarem a casa”, mas os partidos mais à esquerda querem ver a lei em vigor “o mais rápido possível”. Por isso, sabe o Observador, as várias bancadas estão a negociar. Os projetos de lei vão ser discutidos esta quarta-feira no Parlamento e serão votados na sexta-feira, sendo que a ideia é viabilizar tudo e acertar depois agulhas na especialidade.

Ao Observador, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, responsável pelo projeto de lei que deu entrada esta sexta-feira na mesa da Assembleia, explica que o facto de o PS remeter para julho a entrada em vigor da lei não é para adiar o objetivo de reposição das 35 horas na administração pública, é sim para “dar tempo aos serviços, desde escolhas a hospitais, para se adaptarem”. “Os serviços nunca conseguiriam em menos de cinco ou seis meses adaptar as escalas e os horários de trabalho, é preciso tempo para arrumar a casa”, diz, explicando porque a nova lei não pode ter aplicabilidade imediata.

O projeto dos socialistas, que deu entrada esta sexta-feira no Parlamento, confere ao Governo um prazo de 90 dias para regulamentar os procedimentos necessários à aplicação do novo período normal de trabalho no Estado, sendo que depois disso será preciso uma “reorganização” dos serviços. O deputado e líder da concelhia socialista do Porto acredita ainda que a reposição das 35 horas de trabalho na função pública não represente aumento de custos para o Estado – daí que o calendário da implementação seja alargado. “Se for tudo articulado, as escalas e horários de trabalho adaptados, não será preciso recorrer a horas extraordinárias e não haverá aumento de custos”, afirma ao Observador.

Entendimento diferente tem o PCP, que, admitindo a necessidade dessa “reorganização” e de “ajustes” em determinados setores, acredita que “há condições” para a lei entrar em vigor “tão breve quanto possível”. Ao Observador, a deputada Rita Rato sublinha que a entrada em vigor da lei “não deve ficar dependente de uma data [1 de julho], desde que haja condições nos vários serviços para a implementar”. De acordo com a deputada comunista, as bancadas do PCP e do PS têm “tido contactos” sobre isso, havendo acordo “no princípio e na necessidade” de repor as 35 horas, mas sem a mesma convergência no calendário.

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Também do lado do Bloco de Esquerda, segundo apurou o Observador, a indicação é de que “decorrem conversações com o PS” sobre esta matéria, uma vez que os projetos de lei dos dois partidos “não são integralmente coincidentes”. Apesar de os quatro projetos serem convergentes no objetivo de repor as 35 horas de trabalho semanal (7 horas de trabalho diário) na administração pública, o PS sugere que a lei seja implementada só a partir de 1 de julho de 16, sendo que o PCP sugere que entre em vigor 30 dias após a sua publicação. O BE, assim como os Verdes, quer mais rápido ainda: cinco das após a publicação.

Para o PS, contudo, “há entendimento entre os três partidos” no objetivo central, e o desentendimento de calendário “não põe em causa a discussão política”.

O alargamento do horário da função pública para as 40 horas foi aprovado pelo anterior governo, durante o período da troika, tendo sido sempre combatido pelas autarquias que conseguiram ver reconhecido pelo Tribunal Constitucional o direito de definirem o seu próprio horário de trabalho.

Governo antecipa reunião com sindicatos

Entretanto, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foram convocadas para uma reunião no Ministério das Finanças para iniciar a negociação anual, noticia a agência Lusa. A reunião contará também com a presença da secretária de Estado que tutela o setor, Carolina Ferra.

Inicialmente, o primeiro encontro seria na próxima quinta-feira, dia 14, mas uma vez que Mário Centeno vai estar presente, a reunião foi antecipada um dia, segundo a mesma fonte.

A Frente Comum, a FESAP e o STE tencionam defender junto da tutela as propostas reivindicativas que já enviaram ao Governo e que são unânimes quanto à reposição imediata dos salários e pensões. A reposição do horário de 35 horas semanais a todos os trabalhadores da Administração Pública, o fim do regime de requalificação e o descongelamento de carreiras são outras das reivindicações comuns às três estruturas sindicais e serão debatidas com a nova secretária de Estado.