O Fundo Monetário Internacional (FMI) eliminou na quarta-feira uma regra criada em 2010 que lhe permitiu participar no resgate internacional a Portugal, mas também à Grécia e à Irlanda, apesar das dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida desses países.

“Hoje [quarta-feira] o Conselho Executivo do FMI aprovou uma importante reforma no enquadramento legal do acesso excecional aos empréstimos, incluindo a remoção da isenção sistémica que foi introduzida em 2010”, anunciou o porta-voz do FMI, Gerry Rice, em comunicado.

A “isenção sistémica” criou uma exceção na política da instituição sedeada em Washington, que previa que a dívida pública de um país fosse avaliada como tendo “elevada probabilidade” de ser considera sustentável, antes de providenciar assistência financeira num montante que excedesse a quota desse país para o Fundo.

Esta cláusula de exceção foi introduzida em 2010 para se poder aplicar à Grécia, que não cumpria a condição de sustentabilidade para aceder aos fundos, uma vez que o FMI decidiu que uma restruturação da dívida grega poderia contagiar negativamente os restantes países da zona Euro.

Com esta exceção, o FMI pode juntar-se à União Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE) na ‘troika’ de credores internacionais que resgataram a Grécia, mas também a Irlanda e Portugal. No caso grego, o envelope do FMI rondava os 30 mil milhões de euros no primeiro resgate, em maio de 2010, aos quais se somaram mais 18 mil milhões de euros num segundo resgate, dois anos depois.

No caso português, em 2011, quando foi pedido o resgate, “foi difícil afirmar categoricamente que havia uma elevada probabilidade de a dívida ser sustentável no médio prazo. Contudo, atendendo aos receios de contágio internacional a todo o sistema, foi invocada a cláusula de isenção sistémica para o acesso excecional” aos recursos do fundo, admitiu a instituição liderada por Christine Lagarde, num relatório de avaliação dos programas de resgate divulgado em dezembro passado.

Dos 78 mil milhões de euros do envelope financeiro total que recebeu da ‘troika’, Portugal recebeu cerca 24,26 mil milhões de euros do FMI, sendo que o país tem uma quota de cerca de 1,15 mil milhões de euros no fundo.

Além de Portugal, Grécia e Irlanda esta excepção acabou por ser usada mais de 30 vezes, mas a sua aplicação trouxe algum criticisimo, principalmente de alguns países emergentes, que a viram como um tratamento favorável aos países europeus.

Com a eliminação desta cláusula, a instituição pretende encerrar um capítulo controverso na sua história recente, quando ainda está a ponderar se participa num terceiro resgate à Grécia com a União Europeia e o BCE.

Num sinal de que a eliminação desta “isenção sistémica” já está efetivamente em vigor, o Fundo está a exigir, desta vez, que os parceiros europeus avancem com um alívio do peso da dívida grega que garanta a sua sustentabilidade.