A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta segunda-feira o défice em contas públicas de 2015, bem como a evolução das receitas de IRS e de IVA, relevante para confirmar se haverá, ou não, devolução da sobretaxa.
A DGO divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas, na ótica de caixa, do conjunto de 2015, mas em contas nacionais, as que contam para Bruxelas.
O Governo antecipa já que o défice do ano passado tenha representado 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo em conta o peso da resolução do Banif (1,25 pontos percentuais do PIB).
Segundo a síntese de execução orçamental de novembro, o défice das administrações públicas apurado na ótica da contabilidade pública (dos recebimentos e dos pagamentos) até esse mês situou-se em 4.805,3 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 1.736,3 milhões face ao período homólogo do ano anterior.
No universo comparável, ou seja, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) que passaram a integrar o perímetro das administrações públicas (como a TAP, entre outras), o défice ficou nos 4.679,5 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 1.610,5 milhões de euros face a novembro de 2014, quando o défice atingiu 6.415,8 milhões de euros.
Além de se conhecer o valor do défice, será conhecida também a evolução das receitas com Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), da qual depende a devolução — ou não — da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS.
No Orçamento do Estado para 2015, o anterior Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu “um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015”.
Só que este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.
Na execução orçamental até agosto, o Governo admitia devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, mas, quando foi conhecida a execução orçamental até setembro, essa previsão caiu para uma restituição de apenas 9,7%, voltando a cair nos últimos meses do ano, antecipando-se que não haja lugar a qualquer devolução.
Em novembro, o IRS cobrado atingiu os 11.432 milhões de euros e o IVA arrecadado no mesmo período correspondeu a 13.869 milhões de euros, totalizando os 25.301 milhões de euros nos dois impostos.
Este total arrecadado com os dois impostos representa um aumento de 3,3% face ao mesmo período de 2014, abaixo dos 3,7% previstos no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) e que é o crescimento que terá de ser ultrapassado para que haja alguma devolução da sobretaxa em 2016.
