Estava previsto desde que foram assinados os acordos – melhor dizendo, as “posições conjuntas” do PS com os partidos à esquerda. Mas só agora, ao fim de dois meses de Governo, vão passar à prática. São cinco grupos de trabalho, que têm como objetivo “preparar iniciativas sobre áreas fundamentais”. E vão incluir um membro do PS, outro do Bloco, sendo cada um deles presidido pelo ministro de cada área. Falta alguém: sim, faltam o PCP, que não quis entrar. Os Verdes, esse sim, admitem entrar num, talvez dois destes grupos. Estranho?

A história destes grupos de trabalho nasce nas reuniões de preparação do acordo entre PS e Bloco. Basta olhar para os temas que lá vão ser negociados para perceber que correspondem à agenda de preocupações dos bloquistas:

  • “Grupo de trabalho para a elaboração de um Plano Nacional Contra a Precariedade” – uma bandeira eleitoral desde a fundação do BE;
  • “Grupo de trabalho para o estudo sobre pensões não contributivas, estrutura da proteção social e para a avaliação de medidas de combate à pobreza” – onde entra uma proposta do PS que o Bloco vetou (a introdução de condição de recursos nas prestações não contributivas;
  • “Grupo de trabalho para a avaliação da sustentabilidade da dívida externa” – a questão chave do discurso financeiro e europeu do Bloco;
  • “Grupo de trabalho para a avaliação dos custos energéticos, com incidência para as famílias, e propostas para a sua redução” – outra bandeira eleitoral do BE;
  • “Grupo de Trabalho sobre a política de habitação, crédito imobiliário e tributação do património imobiliário” – uma questão bloquista de difícil solução com a banca nacional.

Tendo sido a solução encontrada pelas duas partes para resolver diferendos antigos, que não seriam possíveis de resolver nas negociações relâmpago que levaram o PS ao Governo, os cinco grupos de trabalho acabaram no topo do anexo ao acordo assinado com os bloquistas. Mas não no papel assinado entre António Costa e Jerónimo de Sousa.

Nas últimas semanas, o Governo voltou a sondar os comunistas: era preciso lançar o processo e, para isso, perguntar aos parceiros de negociações se queriam entrar na discussão. A resposta dos comunistas foi negativa – “isso não é uma coisa nossa”, ouviu o Observador esta semana. Do lado socialista, a resposta foi percebida – o PCP só quer negociações bilaterais com o Governo – e não a três -, mantendo distância dos bloquistas. Foi assim na formação da nova maioria, vai mesmo continuar a ser assim em cada matéria.

Acontece que as áreas dos grupos de trabalho não são estranhas ao PCP – são também áreas preferenciais da sua agenda política. Pelo que o alarme de risco voltou a disparar no Executivo socialista. Para minimizar os riscos de estudos e decisões a dois, que deixem o PCP de fora, os socialistas comprometeram-se – sabe o Observador – a manter a bancada comunista informada do decorrer dos trabalhos.

Num caso, talvez mesmo em dois, talvez seja mais fácil: é que os Verdes deram sinal de querer entrar na discussão, em áreas onde o partido tem mais know-how, como a política de habitação e custos energéticos.

Com a formalização dos grupos de trabalho concretizada antes da entrega do Orçamento (esta semana, segundo a versão do Bloco), falta apenas conhecer as equipas. É certo que cada grupo de trabalho pode chamar especialistas em cada área, para ajudar ao trabalho, nomes devidamente acertados entre as partes. E é certo também um objetivo dos socialistas: entregar trabalho e propostas, sempre que possível, a tempo do Orçamento do Estado para 2017 – que terá que estar fechado em outubro próximo.

Um passo à frente do Bloco

Enquanto os grupos de trabalho não se formalizavam, nem tudo ficou parado. É que, há uma semana, o Bloco avançou com propostas no Parlamento relativas a uma destas áreas, pondo pressão sobre uma solução rápida para as suas pretensões: foram três projetos de lei de combate à precariedade laboral, propondo o reforço do combate aos falsos recibos verdes e o aumento das penalizações para os empregadores.

Os diplomas procuram tornar mais fácil a identificação – e prova – de uma falsa prestação de serviços, aumentando a penalização para as empresas que pratiquem essa norma. As empresas que tenham sido apanhadas com contratados de falsos recibos verdes mais do que uma vez ficam impedidas legalmente de exercer atividade até regularizarem a situação dos seus trabalhadores. Para já, nenhuma das propostas foi agendada para votação, não se sabendo se o Bloco admite esperar pelo respetivo grupo de trabalho para acertar tudo com o PS (e o PCP).

PCP não assina o OE de cruz (mas elogia o PS e pressiona Bruxelas)

Para já, os quatro partidos têm agenda cheia com o Orçamento de 2016 – com os socialistas plenamente confiantes que Bloco, PCP e Verdes darão o apoio prometido. Se é verdade que a derrota do PCP nas presidenciais deixou alguma preocupação no ar, também é certo que António Costa e a sua equipa não viram nos resultados especial ligação ao acordo das esquerdas – e antes uma má escolha do candidato comunista (e o chamado ‘efeito Marcelo’, capaz de ir buscar votos a todos os partidos à esquerda).

Em São Bento e no Parlamento, os socialistas garantem que tudo se mantém “estável” nas conversas com os comunistas: muitas conversas, longas e bastante discutidas. São negociações diferentes das mantida com o Bloco, mais prolongadas, mas sempre com o PCP “a respeitar as formalidades e a mostrar fidelidade” ao acordo celebrado.

Esta terça-feira, mesmo assim, Jerónimo de Sousa deixou um aviso sobre o Orçamento: o PCP vai intervir “ativa e seriamente” na elaboração do Orçamento. E, apesar de manter o compromisso com o acordo de governação, não vai assinar o Orçamento de cruz. “O PCP vai examinar a proposta do Orçamento do Estado conhecendo os constrangimentos que existem em relação à União Europeia”, afirmou o secretário-geral comunista, depois de ter reforçado a ideia de que o Comité Central “denuncia a operação de pressão e chantagem que vem da União Europeia e de círculos nacionais a ela associados”.

Mas, para descanso dos socialistas, ficaram registadas outras duas expressões de Jerónimo: “O PS tem tido um posicionamento de valorização daquilo que é a contribuição do PCP, não aceitando tudo mas aceitando muita coisa”; e “se a temperatura está quente só pode ser do ar condicionado”.