O Governo português apresentou mais 845 milhões de medidas adicionais que têm impacto estrutural para convencer Bruxelas a aprovar o plano orçamental português, disse hoje a Comissão Europeia. O pacote total de medidas terá sido de 1.125 milhões de euros. A luz verde de Bruxelas chegou hoje, depois de negociações até ao último minuto, mas com reservas, com Bruxelas a pedir ao Governo português para aprovar mais medidas ainda antes de o Orçamento ser aprovado.

Depois da reunião do colégio de comissários, o comissário europeu dos Assuntos Económicos explicou em Bruxelas que as negociações chegaram a bom termo, para já, graças a mais 135 milhões de euros de medidas apresentados esta madrugada.

No total, foram mais 845 milhões de euros em medidas com impacto estrutural face ao esboço do Orçamento do Estado que o Governo apresentou a Bruxelas. A diferença para os 1.125 milhões de euros de medidas totais está na avaliação que as duas partes fazem do novo esquema fiscal para a reavaliação de ativos das empresas. Bruxelas não aceita considerar esta medida como tendo impacto estrutural, e assim diz que o pacote só vale 845 milhões de euros.

Ainda assim, as medidas adicionais só chegam para passar o primeiro teste de Bruxelas. A Comissão convidou as autoridades portuguesas a tomarem medidas adicionais para cumprirem as exigências das regras orçamentais europeias, que exige uma redução do défice estrutural de 0,5% do PIB potencial por ano, sendo que o compromisso de Portugal com o Conselho da União Europeia era que o ajustamento estrutural atingisse os 0,6% do PIB potencial.

“A Comissão Europeia considera que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 do Governo português está em risco de incumprimento com as provisões do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na sua opinião, adotada hoje, a Comissão convida assim as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental português para garantir que o Orçamento de 2016 cumpre com o Pacto de Estabilidade e Crescimento”, diz a Comissão.

Por isso mesmo, para além do convite a tomar medidas, a Comissão Europeia já avisou que o orçamento português vai ser reavaliado na primavera, provavelmente em maio como explicou Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro.