O bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid, considerou que a dedução do IVA de despesas veterinárias em IRS é “uma vitória e um reconhecimento” da importância que um animal de companhia tem nas famílias.

Jorge Cid, que falava à agência Lusa na sequência da aprovação na segunda-feira da proposta do PAN para deduzir IVA de despesas veterinárias em IRS, até ao limite de 250 euros, disse que “é uma vitória”.

“A Ordem acha que é a vitória do conceito de uma só saúde, ou seja: saúde humana e saúde animal. Isto é um reconhecimento da Assembleia da República e uma justiça para as pessoas que têm animais de companhia, que a partir de agora podem deduzir no seu IRS as despesas com os seus animais”, salientou.

No entender do Bastonário dos Veterinários, esta medida é “justa e é uma contribuição para a saúde pública”.

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“Nós lutámos por ela e finalmente conseguiu-se. No entanto, lembro que esta não é a nossa principal luta. A nossa principal luta é a eliminação do IVA nos atos médicos”, sublinhou.

De acordo com Jorge Cid, têm havido algumas mudanças nos últimos anos e, finalmente, reconheceu-se a importância de um animal de companhia nas pessoas.

“O animal é visto como mais um elemento da família. Por isso, é importante que as pessoas possam ter acesso a cuidados de saúde. Há muitas pessoas que não têm dinheiro para tratar convenientemente os seus animais”, declarou.

O bastonário disse não conseguir entender porque é que “uma atividade que é médica, que é de saúde e que está diretamente ligada à saúde pública é a única que ainda paga IVA”.

“Faz sentido que essas despesas não sejam oneradas com 23%, como se fossem um artigo de luxo. Esta é a nossa grande luta”, concluiu.

O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros, depois de os deputados terem na segunda-feira aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento para 2016, apresentada pelo PAN.

A proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) previa que as despesas com atividades veterinárias passassem a integrar a lista de atividades que são alvo de um benefício fiscal específico em sede de IRS.

Tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel e cabeleireiros, os consumidores que tenham despesas com cuidados veterinários e que peçam fatura com o número de identificação fiscal podem deduzir 15% do IVA suportado com estas despesas até um limite total de 250 euros.

O sistema atualmente em vigor permite a dedução destas despesas veterinárias mas engloba-as nas despesas gerais, juntamente com outras despesas familiares, como a conta do supermercado ou o abastecimento do automóvel, por exemplo.