Panama Papers

O ‘saco azul’ do GES que (quase) todos diziam que não existia

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A ES Enterprises terá sido um veículo usado pelo Grupo Espírito Santo para pagar comissões e outras despesas não documentadas. Hélder Bataglia foi um dos beneficiários. Está no radar do MP desde 2013

EPA

Era uma empresa secreta. Não só por ser uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas mas também porque não constava do organograma oficial do Grupo Espírito Santo (GES) e não era do conhecimento de muitas pessoas. Até membros da família Espírito Santo, como José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, diziam que não sabiam que existia uma empresa chamada Espírito Santo (ES) Enterprises. E mesmo os administradores da sociedade (José Castella, ex-controller do GES, e Francisco Machado da Cruz, ex-contabilista do grupo) aparentemente desconheciam o que a sociedade fazia.

Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, foi uma das poucas pessoas que admitiu na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso GES/BES que sabia da existência da empresa, mas apenas disse que se tratava de uma sociedade que promovia a “regularização dos serviços partilhados do grupo” e de “serviços à área financeira” E que tinha sido “uma falha” o facto de nunca ter constado do organograma oficial do grupo.

Certo é que a ES Enterprises está sob investigação judicial no caso GES/BES desde, pelo menos, 2014 e já originou buscas judiciais aos domicílios de, entre outros, José Castella. O Ministério Público (MP) acredita que a sociedade offshore era um gigantesco ‘saco azul’ financiado por outra sociedade controlada pelo GES (a empresa suíça Eurofin) e que terá movimentado mais de 300 milhões de euros em despesas, comissões e ‘luvas’ relacionadas com negócios conquistados e concretizados pelo GES.

A informação do envolvimento no escândalo dos Panama Papers, agora revelada pelo Expresso e pela TVI, permite reconstruir a história da ES Enterprises. Existiria desde 1993 e terá sido criada por todos os membros do Conselho Superior dos Espírito Santo — um órgão informal em que os cinco clãs da família reuniam para tomar as grandes decisões estratégias do GES. Ricardo Salgado era o presidente, sendo o cargo de vice-presidente ocupado por José Manuel Espírito Santo — o homem que afirmou no Parlamento só ter tido conhecimento da sociedade por intermédio dos jornais.

A ES Enterprises foi criada através de um centro de offshores nas Ilhas Virgens Britânicas denominado Trident Trust Company, tendo a sua gestão fiduciária mudado para o escritório Mossack & Fonseca, no Panamá, em 2007. Também o nome mudou na mesma altura para Enterprises Management Services.

Segundo a documentação revelada pelo Expresso e pela TVI, a ES Enterprises tinha contas em dois bancos: Banque Privée Espírito Santo (Suíça) e Banque Internationale à Luxembourg (BIL). E controlava outras sociedades offshore num esquema em cascata típico da família Espírito Santo — foi assim que o GES foi estruturado, de forma a que a família conseguisse controlar o BES sem ter a maioria do capital social.

Operações em Portugal, Angola, Brasil e Venezuela

De acordo com diversas notícias do jornal Público desde 2014, a ES Enterprises terá tido uma área de atuação muito vasta. Além de Portugal e da Suíça, Brasil, Venezuela e Angola terão sido outros dos países por onde a empresa passou.

O Ministério Público suspeita, por exemplo, que a ES Enterprises terá recebido igualmente fluxos financeiros de Angola a propósito do negócio da venda da Escom à Newbrook de Álvaro Sobrinho — que nunca se concretizou mas que levou ao pagamento de 68 milhões de euros (85 milhões de dólares). Este valor saiu do BES Angola (então liderado por Sobrinho) para uma conta do Crédit Suisse e terá chegado à ES Resources (outra sociedade do GES). Parte do sinal (cerca 40 milhões de euros) terá desaparecido.

O jornal Público associou essa situação com as contas pessoais de Ricardo Salgado em bancos internacionais, nomeadamente cerca de 30 milhões dólares (o que representa hoje cerca de 26,3 milhões de euros) que não teriam sido devidamente justificados pelo ex-banqueiro junto do MP.

Recorde-se que Ricardo Salgado foi obrigado a retificar as suas declarações fiscais de 2013 por alegadamente ter recebido uma “liberalidade” de cerca de 14 milhões de euros do empreiteiro José Guilherme (cliente antigo do BES e do BES Angola).

A “liberalidade” de José Guilherme é uma das razões que levou o MP a constituir Ricardo Salgado como arguido no caso Monte Branco por suspeitas de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais.

No que diz respeito ao Brasil, poderá estar em causa a venda em 2010 de 50% da operadora Vivo pela Portugal Telecom (PT) à empresa espanhola Telefónica. Um negócio de mais de 7,5 mil milhões de euros que levou igualmente à entrada da PT na Oi a troco de 3,6 mil milhões de euros. Segundo o Público, existem suspeitas de que terão sido pagos mais de 200 milhões de euros em comissões.

Já a Venezuela está relacionada com as relações sempre próximas que o GES teve com o regime de Hugo Chávez, nomeadamente as relações comerciais com a empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA). Hélder Bataglia, ex-presidente da Escom e importante operacional do GES nas relações com a Venezuela, enfatizou no seu depoimento na CPI do caso BES esse ponto como tendo sido decisivo para que em 2008 o então primeiro-ministro José Sócrates tivesse encetado uma relação próxima com o regime de Chávez. Mais tarde, aquando da derrocada do grupo GES, a PDVSA tornou-se um dos maiores credores do GES devido a investimentos de diversas centenas de milhões de euros em dívida da área não financeira.

O que disseram sobre a ES Enterprises

Desde as primeiras revelações sobre a ES Enterprises em 2015 que fontes próximas de Ricardo Salgado explicavam que se tratava de uma sociedade que servia para pagar “bónus a colaboradores do GES que trabalhavam em várias sociedades”, segundo o Público.

Na CPI do BES, além de José Manuel Espírito Santo e de José Maria Ricciardi, também José Castella e Francisco Machado da Cruz foram igualmente questionados sobre a ES Enterprises enquanto seus ex-administradores e à porta fechada. Castella garantiu que nunca tinha assinado nenhum documento da empresa e que o seu cargo era apenas formal e de fachada. Enquanto o célebre contabilista do GES, que terá executado a falsificação da contabilidade do grupo com o alegado conhecimento de Ricardo Salgado, terá afirmado que nunca tinha visto “um balanço” da ES Enterprises.

Segundo o Expresso e a TVI, José Manuel Espírito Santo terá sido vice-presidente da sociedade. Ao Expresso, o primo de Ricardo Salgado diz, contudo, não se lembrar de “ter tido algum cargo” naquela empresa.

Há um empresário que já admitiu ter sido remunerado pela ES Enterprises. Trata-se de Hélder Batagalia, ex-presidente e acionista minoritário da Escom. De acordo com um contrato revelado pelo jornal i durante os trabalhos da Comissão Parlamento de Inquérito (CPI) ao caso BES, Bataglia terá recebido cerca de 7,5 milhões de dólares como comissão pela prospeção de novos negócios em Angola e no Congo Brazzaville nas áreas financeiras, de exploração petrolífera e mineira, e do setor do imobiliário.

De acordo com o testemunho de Bataglia na CPI do caso BES, os pagamentos terão sido realizados com o conhecimento e o acordo de Ricardo Salgado.

Mais de 300 empresas offshore criadas para o GES

Além dos pormenores sobre a constituição da ES Entreprises, o semanário Expresso e a TVI revelaram igualmente que o escritório Mossack Fonseca criou mais de 300 sociedades offshore para o GES.

Uma parte dessas empresas terá servido, em primeiro lugar, para controlar, num esquema em cascata, duas subholdings essenciais no grupo liderado por Ricardo Salgado: a Espírito Santo Control e a Espírito Santo International — ambas com sede no Panamá e ambas em processo de insolvência.

O Expresso e a TVI afirmam que só a Gestar, uma empresa do GES, solicitou à Mossack Fonseca que criasse mais de 250 sociedades offshore em paraísos fiscais como o Niue, Samoa, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas. Também a Eurofin, liderada por Alexandre Cadosch, estará na origem de uma parte importante das offshore do GES.

Cadosch, por seu lado, trabalhou na Gestar entre 1990 e 1999, tendo criado a Eurogestion & Partners neste último ano mas com o GES como principal acionista. Só em 2010 a empresa passou a chamar-se Eurofin de forma a emancipar-se do GES — o que, na prática, não terá acontecido.

O Eurofin Group é acusado pelo Banco de Portugal de ter provocado um prejuízo de mais de 1,3 mil milhões de euros no BES.

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