O PSD considera que os descontos para as empresas transportadoras de mercadorias em três zonas de fronteira com Espanha, propostos pelo Governo, levantam problemas de concorrência entre as diferentes gasolineiras e de discriminação entre grandes e pequenas empresas.
“A solução proposta é um remendo que nos levanta muitos problemas, quanto à concorrência e discriminação dentro do próprio país, não só porque se vai aplicar a três zonas do interior na fronteira e porque não sabemos se será aplicado a todos os operadores ou só a alguns”, disse à agência Lusa Luís Leite Ramos, um dos vice-presidentes da bancada parlamentar do PSD.
O deputado social-democrata criticou também o facto de o desconto apenas se aplicar a transportes internacionais de mercadorias, em veículos com uma dimensão superior a 35 toneladas: “Significa que ficam de fora pequenas empresas. Num país que tem uma percentagem de pequenas e médias empresas grande, esta e uma medida injusta para elas”, alertou.
Luís Leite Ramos comentava assim a intenção do Governo, anunciada na segunda-feira pelo ministro adjunto, Eduardo Cabrita, de criar descontos para as transportadoras de mercadorias para o gasóleo profissional em postos de gasolina em três zonas de fronteira com Espanha (os concelhos ainda estão por definir), nos quais será eliminado o diferencial fiscal relativamente ao país vizinho.
“Nada disto está regulamentado ou esclarecido”, sublinhou, acrescentando que o PSD está a ponderar pedir mais esclarecimentos ao Governo.
Para o vice-presidente da bancada do PSD, o Governo está a “tentar remediar um problema que ele próprio criou, que se está a agravar nos últimos tempos e que afeta a competitividade das empresas, num tempo em que era necessário mais investimento e emprego”.
Por outro lado, o deputado social-democrata considerou que o Governo está a “criar uma expectativa para os agentes económicos” sobre a possibilidade da criação de gasóleo profissional para serviços de transportadoras, ao remeter o assunto para a Comissão Europeia.
Segundo o Jornal de Negócios, o executivo compromete-se a consultar formalmente a Comissão Europeia para averiguar a possibilidade de instituir um regime de gasóleo profissional a nível nacional, ainda que apenas para um universo restrito ou, em alternativa, um regime a nível regional e mais abrangente.
À agência Lusa, Eduardo Cabrita disse ainda que o Governo também pretende introduzir descontos nas portagens nas ex-SCUT (vias sem custos para o utilizador) do interior para as empresas de transporte de mercadorias.
