Procuradores do Luxemburgo pediram esta terça-feira no âmbito do caso LuxLeaks para que dois denunciantes sejam condenados a uma pena de 18 meses de prisão, possivelmente suspensa, e que um jornalista seja multado.
A pena de prisão foi pedida para Antoine Deltour e Raphael Halet antigos funcionários da empresa de auditoria e consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers), acusados de roubarem documentos, revelarem segredos comerciais e violarem segredos profissionais, para o que está previsto uma pena máxima de 10 anos.
Os documentos revelaram os enormes benefícios fiscais que o Luxemburgo dá a multinacionais como a Apple, a IKEA ou a Pepsi, permitindo-lhes poupar milhares de milhões de dólares em impostos.
Nas suas alegações finais, o procurador de Estado adjunto David Lentz sublinhou não se opor a que os 18 meses sejam integralmente de pena suspensa.
Em relação ao jornalista Edouard Perrin, que deu a conhecer os documentos mais relevantes na estação de televisão France2, em 2012, Lentz pediu que o tribunal do Luxemburgo que está a julgar o caso desde 26 de abril estabeleça uma multa, cujo montante não precisou.
O procurador recusou reconhecer aos dois antigos empregados da PwC a classificação de “denunciantes” e acusou o jornalista de ter “infringido a lei”.
“Estamos aqui para fazer justiça (…) Este julgamento devia realizar-se. É desagradável, mas o meu papel é proteger a sociedade contra os abusos”, adiantou.
Os advogados dos três homens tinham antes pedido a sua absolvição.
Durante o julgamento, Antoine Deltour reivindicou o estatuto de denunciante, declarando-se “orgulhoso” de ter feito avançar o debate fiscal na Europa.
O seu advogado William Bourdon evocou hoje nas alegações finais o vasto debate político desencadeado pelas revelações dos LuxLeaks e a ação da Comissão Europeia presidida desde final de 2014 por Jean-Claude Juncker, que era primeiro-ministro do Luxemburgo na altura dos factos criticados.
“Juncker, graças a Antoine Deltour, fez da luta contra a evasão fiscal uma das prioridades da comissão”, afirmou o advogado.
Para o diretor executivo da organização Transparência Internacional, Cobus de Swardt, “Deltour deveria ser protegido e receber elogios, e não ser julgado”.
“As informações que foram reveladas são de interesse público”, sublinhou Cobus de Swardt, num comunicado divulgado na altura em que começou o julgamento.
