Governo, sindicatos e partidos estão a estudar formas de compensação dos trabalhadores que venham a ser abrangidos pela polémica norma transitória das 35 horas, apurou o Observador. O regresso ao horário de trabalho semanal mais curto a partir de 1 de julho não está em causa, mas terá de ficar definido o que acontece a quem tiver de continuar com um horário de 40 horas, até 31 de dezembro.

Podem ser dias de férias, pagamento de horas extra, descanso suplementar, utilização de bancos de horas. Ao que o Observador apurou junto de parte envolvida nas negociações, as soluções ainda estavam ontem à noite ainda em aberto. Contudo, deverá ser dada preferência a soluções com reduzido impacto orçamental, já que o ministro das Finanças, Mário Centeno, continua a frisar a importância de respeitar a regra do não aumento dos gastos globais com pessoal.

Mas no fundo, trata-se de compensar de alguma forma — e de traduzir, tanto quanto possível, a solução encontrada na lei — os trabalhadores que pertencem a serviços que não estejam prontos para fazer a transição para as 35 horas logo a 1 de julho. Tudo o que não for possível de traduzir na lei será remetido para a negociação coletiva.

Esta é a forma que PS e Governo encontraram de atender aos pedidos dos sindicatos e da esquerda, que consideravam que a necessidade de fasear, em alguns serviços, a transição de horários colocava os trabalhadores em situação de desigualdade.

Foi a necessidade de atender a estas reivindicações que levou o PS a entregar ontem, quarta-feira, um pedido à comissão parlamentar do Trabalho para adiar as votações na especialidade dos vários diplomas das 35 horas em cima da mesa dos deputados.

Aliás, tinha já sido a necessidade de ouvir a Fesap — a federação dos sindicatos da administração pública — que tinha também ditado o adiamento da reunião do grupo de trabalho constituído para debater a matéria das 35 horas e que deveria ter serviço para fazer uma primeira votação indiciária.

Desigualdades mantêm-se

Mas nem todas as desigualdades ficarão desfeitas: os trabalhadores cujo vínculo à função pública é um contrato individual de trabalho não estão abrangidos pela redução da jornada laboral. O argumento do PS é que trata-se agora de regressar ao horário de 35 horas. Era essa a promessa eleitoral e isso não abrange reduzir a jornada laboral aos trabalhadores que sempre tiveram um horário de 40 horas.

Contudo, os sindicatos garantem há nos contratos individuais de trabalho exemplos para todos os gostos: desde trabalhadores que sempre tiveram 40 horas nos seus contratos e que por isso não se trataria agora de um regresso, a trabalhadores que viram o horário aumentar mas com a devida compensação salarial, até trabalhadores que ficaram sujeitos a um horário de 40 horas sem qualquer compensação, tal como aconteceu com os demais colegas cujo vínculo é o contrato de trabalho em funções públicas.

Tanto o BE como o PCP continuam a insistir neste ponto, mas os comunistas estão particularmente incisivos. Rita Rato, deputada do PCP, frisou ao Observador que se foram identificadas dificuldades na transição para as 35 horas a 1 de julho para todos, elas devem ser resolvidas, “incluindo os contratos individuais de trabalho”.