União Europeia

Margarida Marques confirma carta enviada a Bruxelas

Margarida Marques, secretária de Estados dos Assuntos Europeus, confirma que carta foi enviada a Juncker e que sanções dificultam a capacidade do Governo em executar as recomendações da Comissão.

Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, disse que aguarda “serenamente” a decisão da Comissão Europeia sobre Portugal, mas admitiu que a aplicação de sanções pode “criar dificuldades à economia e ao sistema financeiro em Portugal”. Deputados em desacordo sobre defesa do Governo em Bruxelas.

O PSD criticou a atuação do Governo neste processo da possível atribuição de sanções a Portugal com o deputado Duarte Marques a afirmar que todos os partidos estão contra as sanções, mas que os sociais-democratas não veem o Governo “a fazer tudo ao seu alcance para as evitar”. A secretária de Estado respondeu que o Governo tem feito tudo ao seu alcance, assegurando à Comissão o cumprimento do défice para 2016 e com o envio de uma carta de António Costa a Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia. “As sanções dificultam a capacidade do Governo português em executar as recomendações da Comissão e podem criar dificuldades à economia e ao sistema financeiro em Portugal”, afirmou Margarida Marques. O CDS pediu a divulgação pública da carta enviada ao presidente da Comissão Europeia.

Não estava previsto que fosse Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, a vir ao Parlamento. Até à tarde de ontem, a presença de Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros estava agendada para comparecer à Comissão de Assuntos Europeus na Assembleia da República para explicar as conclusões do Conselho Europeu da semana passada, mas a mudança foi apresentada como “equívoco” entre o Governo e os serviços da Assembleia da República. Entretanto, fonte do Governo disse ao Observador que a ida de Santos Silva nunca esteve prevista e que essa informação nunca foi dada à comissão. Pedro Mota Soares, deputado do CDS, disse que isto não deixava de ter “leitura política”.

Com o deputado Vitalino Canas a defender que “não pode haver sanções quando se cumpriram as regras” e que esperava que o PSD apoiasse os esforços do atual Governo para evitar medidas duras de Bruxelas, o deputado social-democrata Miguel Morgado veio dizer que o procedimento por défices excessivos é “um processo dinâmico” e que diz respeito ao “passado, presente e futuro dos países”, indicando que caso venha a sofrer sanções, Portugal não está só a ser avaliado pelo período entre 2013-2015, período a que se refere este procedimento, mas em relação à ação futura do Governo. Maria Luís Albuquerque, antiga ministra das Finanças e deputada social-democrata, manteve-se na sala durante todo o período de debate, mas preferiu não se pronunciar.

Brexit: Reino Unido deve sair “tão depressa quanto possível”

O Brexit foi também debatido, com a secretária de Estado a afirmar que David Cameron, primeiro-ministro demissionário britânico, na cimeira entre os 28 Estados-membros indicou que a vontade dos eleitores do Reino Unido seria cumprida e que a saída se deveria efetuar já com o próximo Governo, mostrando assim que o artigo 50º deverá ser acionado já em setembro. “A saída deve efetuar-se tão depressa quanto possível. Isso não significa pôr fora o Reino Unido, mas sim encurtar o período de indefinição e diminuir o impacto que isso tem nos mercados, nas pessoas e nas comunidades provenientes dos Estados-membros”, assegurou Margarida Marques, indicando que isto também não pretende encurtar o período de negociação que pode ir para além dos dois anos caso haja unanimidade entre os Estados-membros.

Vinda recentemente do Reino Unido, Margarida Marques explicou que o Reino Unido está agora a formar uma task force que está a fazer um inventário inter-sectorial das políticas europeias nas políticas nacionais “no sentido de preparar um menu para que o próximo Governo conheça o tipo de relação que hoje existe entre a União Europeia e o Reino Unido”. “Até agora, o Reino Unido funcionava com opt outs, mas vai funcionar com opt ins“, indicou a secretária de Estado aos deputados.

A governante afirmou ainda que o acesso ao mercado interno exige “o respeito das quatro liberdades” mostrando que caso o Reino Unido deseje permanecer na UE deverá respeitar a livre circulação de mercadorias, pessoas, de serviços e de capitais. Quanto aos temas em discussão na negociação, assumindo ainda que as principais exigências do Reino Unido serão nos campos da economia, segurança e defesa. Margarida Marques indicou ainda que José Luís Carneiro está esta terça-feira no Reino Unido para se encontrar com a comunidade portuguesa no Reino Unido e anunciar o aumento de recursos do consulado-geral de Portugal na capital.

Nota: Notícia atualizada com a posição do Governo sobre a ida de Santos Silva à Assembleia.

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