O secretário-geral da CGTP disse esta quarta-feira, em Famalicão, que “a precariedade é um instrumento de assédio moral” e lembrou ao Governo a “promessa” de combater a “praga” dos vínculos precários.

“A precariedade neste momento é um instrumento de assédio moral porque todos os trabalhadores sabem que podem entrar na empresa, mas também têm consciência que a qualquer momento podem sair, ou seja, a estabilização da sua vida familiar, o planeamento do seu futuro está sempre em causa”, disse Arménio Carlos.

O líder da CGTP, que falava aos jornalistas em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, à porta da empresa de componentes automóveis Tesco, apontou que “o Governo não pode deixar de concretizar uma promessa que fez que era combater a precariedade”.

“Esse combate é possível através da revogação das normas gravosas das leis do trabalho e acima de tudo com uma intervenção mais ativa da Autoridade para as Condições de Trabalho”, disse, lamentando que a Legislação “favoreça” contratações a prazo.

O responsável apelou ainda a que os tribunais sejam “mais céleres” na avaliação sobre processos de trabalho.

Segundo Arménio Carlos – que participava numa ação da campanha nacional “Não à Precariedade, Pelo Emprego com Direitos” promovida pela União de Sindicatos do distrito de Braga – “neste momento morrem em Portugal mais trabalhadores por doença profissional do que por sinistralidade”.

“Isto quer dizer que há qualquer coisa que tem de mudar. A precariedade é um instrumento de chantagem e de pressão. Erradicar a precariedade, erradicar esta praga, é um desígnio nacional que todos nós temos de assumir”, reforçou.

A campanha na qual Arménio Carlos participou esta quarta-feira procura, explicaram os responsáveis, identificar empresas a nível nacional onde se verifica a “generalização da precariedade”, e relativamente à Tesco, localizada na zona industrial de Ribeirão, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte), remetendo para dados de 2015, indicou que 235 trabalhadores, de um total de 354,tem vínculo precário.

Arménio Carlos assinalou que se trata de “mais de dois terços dos trabalhadores” e que em termos nacionais a precaridade afeta “cerca de 25% dos trabalhadores”.

O secretário-geral da CGTP contou que “centenas de pessoas, após a intervenção dos sindicatos ou por sua insistência, conseguiram passar ao quadro das empresas”, mas prometeu “continuar a luta”.

À porta da Tesco estavam algumas dezenas de pessoas com faixas onde se lia “exigimos a revogação das medidas gravosas das leis do trabalho” ou “exigimos emprego estável, seguro e com direitos”.

Jorge Silva, que trabalha na Tesco há sete anos, contou que “só após dois anos de luta em tribunal” passou para os quadros da empresa, estando disponível para dar o seu testemunho “em solidariedade com os colegas que continuam precários”.

Dois dos argumentos que apresentou em tribunal foram os de que realizava o mesmo trabalho regular de outros colegas já com vínculo efetivo e cumpria horários.

“Ser precário é muito complicado”, concluiu, sem especificar qual a diferença salarial entre vínculos, mas de acordo com Sérgio Sales, do Site-Norte, a diferenciação pode rondar os 30%.

A agência Lusa contactou a empresa, mas os responsáveis pela área de recursos humanos indicaram não ter autorização por parte da administração para prestar declarações.