A Cultura sempre foi vista como uma bandeira da esquerda. O PS, logo no programa de Governo com que concorreu a eleições, prometeu criar um Ministério da Cultura e comprometeu-se a fazer uma “consolidação progressiva, ao longo da legislatura, dos meios orçamentais atribuídos ao setor”. O PCP e o BE foram ainda mais longe e, nos seus programas eleitorais, defenderam que, “no imediato, o Estado destinasse 1% do Orçamento do Estado” à “estruturação de um verdadeiro serviço público de Cultura”. Foi por isso que as expectativas saíram goradas quando, ao chegar o primeiro Orçamento da “geringonça”, se percebeu que, tudo espremido e retirada a RTP da equação, o recém-criado Ministério da Cultura ficava apenas com uma verba de 175 milhões de euros. Menos do que os 219 milhões orçamentados para 2015 pelo Governo anterior, que tinha a Cultura consignada a apenas uma secretaria de Estado.

O ano de 2016 foi, por isso, para esquecer para o setor da Cultura. Agora é que é? Talvez. “Com o Orçamento de 2017, consolidaremos o trabalho de reabilitação financeira das entidades que durante o Governo anterior viveram anos de suborçamentação e consequente estagnação”, lê-se na proposta do Governo, evidenciando que o objetivo é dar uma importância à cultura que não teve na governação do PSD/CDS. Agora, para 2017, o setor da Cultura (que inclui o gigante RTP) terá uma verba incial consolidada de 454,7 milhões de euros, mais 7% do que os 423,1 milhões atribuídos em 2016. Certo é que este ano teria sempre de haver um aumento de despesa na Cultura devido à reclassificação do Teatro Nacional D. Maria II, que pela primeira vez entra nestas contas do ministério (vale 4,2 milhões), ao aumento da contribuição para o audiovisual (3,5 milhões), e ao aumento das verbas para os incentivos à comunicação social regional (4 milhões).

Mas as contas para a Cultura têm de ser separadas em duas áreas: o subsetor da comunicação social terá uma verba de 239,8 milhões de euros. O que significa que os restantes organismos culturais ficam com um orçamento consolidado de cerca de 214,9 milhões. É um aumento face ao orçamento anterior, é certo, mas ainda está muito longe de chegar à desejada equivalência de 1% do PIB pretendida pelo PCP e Bloco de Esquerda. Aliás, feitas as contas, a verba estimada para a Cultura em 2017 não ultrapassa muito os 0,1% do PIB. Uma ínfima parcela, portanto.

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Até este ano, as receitas do Teatro Nacional D. Maria II tinham origem direta nas transferências do ministério das Finanças e os incentivos à comunicação social regional estavam no antigo Gabinete para os Meios de Comunicação Social, da Presidência de Conselho de Ministros, entretanto extinto.

Segundo a proposta do Governo, a maioria dos organismos públicos da área da Cultura terá um aumento de verbas, sendo que o mais orçamentado é o Opart – Organismo de Produção Artística, que engloba a Companhia Nacional de Bailado, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e o Teatro Nacional de São Carlos, com 23,4 milhões de euros. Mais 4,1 milhões de euros do que o estipulado na proposta de OE para 2016, sendo que 2,2 milhões de euros correspondem “ao aumento da Indemnização Compensatória”, explica o Ministério. O restante deriva “maioritariamente de receitas próprias”.

A celebração de contratos-programa plurianuais com entidades públicas empresariais da cultura, como os Teatros Nacionais e a Companhia Nacional de Bailado, “através dos quais serão definidas orientações transversais e orientações específicas para cada entidade que permitirão a definição de objetivos e metas para a prestação do serviço público e sua avaliação”, é uma das novidades anunciadas a ter em conta. Falta saber se haverá consequências para as entidades que não cumprirem os objetivos.

A aposta nas Fundações, que levaram um corte orçamental substantivo no Governo de Passos Coelho, é um dos eixos do Orçamento do Estado para a Cultura, com o Governo a prometer fazer “um esforço de estabilização que se estende às fundações culturais onde se pretende dinamizar a capacidade de programação com o objetivo de iniciar a reversão gradual dos cortes ao financiamento instituídos em 2013”, lê-se na proposta.

Certo é que, depois de o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, ter garantido em junho que queria manter o modelo de fundação para a gestão do Parque Arqueológico e do Museu e do Côa, a proposta de OE revela para aquele organismo um aumento de verbas para despesa de 253 mil euros, para um total de 1,1 milhões de euros. A Fundação Centro Cultural de Belém terá 18,2 milhões de euros, menos 700 mil euros do que a previsão para 2016, mas bem acima dos 16,5 milhões alocados em 2015.

No âmbito da componente de valorização do património, uma das medidas previstas é aprofundar o programa Revive, com vista à “recuperação de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão que devolverão o património também à fruição pública”.

De acordo com o Ministério, de resto, o Programa Orçamental Cultura para 2017 – “Investir na Cultura, democratizar o acesso” – tem, entre os seus objetivos, “repor a capacidade das estruturas públicas da Cultura”, assim como “aumentar a capacidade dos apoios públicos às Artes”, “democratizar o acesso à cultura”, “melhorar a distribuição e a diversidade de oferta cultural no país” e “valorizar o património e defender a sua qualificação”. Exemplo disso é o aumento dado à Direção-Geral das Artes, que nos últimos anos tem sido sacrificada: desta vez, terá mais 3,8 milhões de euros.