O responsável pelas relações entre o Governo, o BE, o PCP e o PEV, convida os parceiros de esquerda e os partidos da oposição a apresentarem propostas para a negociação do Orçamento na especialidade. Mas o Pedro Nuno Santos garante, em entrevista ao Público, que não irá aceitar “nada com uma dimensão que ponha em causa o exercício orçamental”. Isto porque é preciso cumprir as metas acordadas com Bruxelas — esse é o objetivo do governo, que está confiante que “dificilmente teremos problemas” com a Comissão Europeia por causa do orçamento.

A preparação da proposta de Orçamento do Estado foi “difícil” — “as negociações são sempre difíceis” — mas “nalguns noticiários parecia que havia exigências de última hora do PCP, o que não corresponde à verdade”, garante Pedro Nuno Santos, numa alusão às notícias que envolviam os funcionários das empresas públicas. “Foi necessário fazer alterações a um dos artigos, porque era preciso afinar exatamente o que estava ali”, afirma o socialista, acrescentando que “nem foi essa a razão do resvalar da hora da entrega”.

Aquilo que é estruturante está resolvido na generalidade e grande parte das matérias menos grossas – se podermos utilizar esta expressão –, defendidas pelos nossos parceiros, foram também incluídas na generalidade. O que não quer dizer que, na especialidade, nós não possamos vir a integrar propostas dos nossos parceiros e até dos partidos da oposição.

A principal mensagem transmitida pelo responsável socialista é que o governo “não quer deixar qualquer tipo de dúvida à Comissão Europeia sobre as regras do Tratado Orçamental”. “Estamos conscientes de que vamos sair do procedimento por défice excessivo e que, segundo as regras, isso dá direito a uma flexibilização. No entanto, essa confirmação é feita em março de 2017”, acrescenta Pedro Nuno Santos.

Neste orçamento, “há uma redução muito importante com os consumos intermédios, com aquilo que diz respeito à despesa com PPP, há mais medidas de combate à evasão fiscal que são importantes”. Por estas razões, Pedro Nuno Santos pensa que “não vamos ter problemas com a Comissão Europeia na avaliação do ajustamento estrutural”.