A polémica continua. Os gestores da Caixa Geral de Depósitos deveriam entregar as respetivas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional até 28 de outubro. Não o fizeram.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em comunicado emitido na última sexta-feira, pediu ao Tribunal Constitucional que agisse rapidamente — e aqui “rapidamente” é o prazo de 30 dias que tem para enviar uma notificação da falta de entrega aos administradores do banco do Estado. Caso os administradores, depois de notificados, continuem a não entregar as declarações de rendimentos, a lei determina que o presidente do Tribunal Constitucional deve comunicar a falta ao Ministério Público, sendo por este instaurado (ou não) um processo.

Em resposta ao semanário Expresso, a propósito deste atraso na entrega e do hipotético processo, o gabinete da procuradora Joana Marques Vidal respondeu que vai “aguardar”.

[O Ministério Público] aguardará que o Tribunal Constitucional conclua a apreciação de eventual omissão do dever de declarar por parte dos atuais administradores da Caixa Geral de Depósitos”. E acrescentou, na mesma resposta: “É a entidade [Tribunal Constitucional] competente para apreciar a situação de não apresentação de declarações de rendimentos, património e cargos sociais”.