A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) emitiu um comunicado onde considera que o Grupo de Trabalho sobre gratuitidade dos Manuais Escolares “falhou a missão” a que se propunha, e responsabiliza o Ministério da Educação.

No comunicado, assinado pela Comissão do Livro Escolar da APEL, a associação sustenta que o grupo, criado em maio, “falhou os objetivos a que se propunha, por exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação”.

O grupo de trabalho foi criado através do Despacho n.º 6861/2016 do Ministério da Educação, em 13 de maio de 2016, para definir “um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória”.

“A gestão ad-hoc e pouco produtiva com que o Chefe de Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação [José Couto] conduziu o Grupo de Trabalho é lamentável, e nada condizente com o grau de responsabilidade inerente, e impediu a concretização de propostas concretas”, considera a APEL.

Para a associação de editores e livreiros, “os representantes do Ministério da Educação não proporcionaram as condições fundamentais para que essa discussão fosse produtiva e, para que não haja dúvidas sobre esta matéria, a APEL desafia a que sejam tornadas públicas as atas das reuniões, bem como todos os elementos que permitirão avaliar a forma como este grupo de trabalho foi conduzido”.

No comunicado, a entidade sustenta ainda que a criação deste grupo foi encarada “como uma oportunidade de se debater e encontrar um modelo de gratuitidade que fosse sustentável e compatível com os princípios constitucionais de liberdade e equidade no acesso e sucesso na educação”.

“Foi nesse sentido que os editores escolares trabalharam, disponibilizando vários documentos e pareceres aos demais parceiros para uma discussão séria, ampla e aprofundada, provando o sentido de responsabilidade e a vontade de compromisso dos editores”, salientam.

A APEL acrescenta ainda que poderia ser, por estes dias, anunciada uma “política do manual escolar do Século XXI, condizente com os desafios que os alunos e os professores enfrentam, e que permitisse uma construção eficaz de uma sociedade do conhecimento”, mas que os responsáveis do Ministério “se mostraram insensíveis à maioria das recomendações, em particular, às questões de igualdade de acesso e sucesso na educação, expressamente previstas na Constituição”.

A criação de um grupo de trabalho, para definir a gratuitidade e reutilização dos manuais escolares, em toda em a escolaridade obrigatória, foi definida por despacho de 13 de maio, do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e tinha um prazo máximo de 180 dias (até novembro), para a apresentação do relatório final.

O grupo era constituído por representantes do Ministério da Educação, do Conselho das Escolas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e das associações de pais (CONFAP e CNIPE), das secretarias de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Comércio, da Direção-Geral das Atividades Económicas e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

“O governo propõe-se tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias e incentivar a sua reutilização, sem colocar em causa a liberdade de escolha”, lia-se no despacho. O ministro sustentava a medida com o programa inscrito no Orçamento do Estado para 2016, que já previa a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, no ano letivo de 2016/2017.

O Orçamento do Estado para 2017 prevê o alargamento da medida, em 2017/2018, a todos os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico, na rede pública de escolas, cabendo ao responsável governamental pela educação definir as condições em que serão disponibilizados os manuais.

Ministério: falta de unanimidade sobre manuais escolares não é mau resultado

O Ministério da Educação defendeu que entretanto a falta de unanimidade no grupo de trabalho que estudou a gratuitidade dos manuais escolares não é um mau resultado, já que as posições dos vários membros “serão úteis na operacionalização da medida”.

Numa reação às acusações da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que hoje acusou o grupo de trabalho de falhar a missão a que se propunha, a tutela reconhece que, “face à diversidade de entidades representadas, não foi possível chegar a uma posição unânime” sobre a gratuitidade dos manuais escolares.

No entanto, sublinhou que este não é um resultado “surpreendente nem será inédito no contexto de grupos de trabalho”.

Na resposta enviada por email à Lusa, o Ministério da Educação (ME) disse mesmo que “não encara a falta de unanimidade como um mau resultado, já que o relatório inclui os pareceres e posições de todos os membros do Grupo sobre as questões da gratuitidade e da reutilização, que serão úteis na operacionalização das medidas”.

“Para o ME importante são as famílias e é por isso que, no próximo ano letivo, os alunos do 1.º ciclo terão acesso a manuais escolares gratuitos, enquanto o preço dos manuais para os restantes anos do ensino obrigatório mantém-se inalterado ao abrigo da convenção assinada este ano”, acrescentou a tutela.