“Não há consensos para uma declaração à imprensa e, como definem os termos de referência, por isso, não posso dizer mais do que isso”, limitou-se a dizer Angelo Romano, um dos mediadores internacionais indicados pela União Europeia para o processo negocial entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), após mais uma sessão em Maputo.

O principal ponto de discussão nesta fase do diálogo, iniciado a 14 de novembro, continua a ser a proposta dos mediadores internacionais sobre a descentralização, na sequência da exigência do maior partido de oposição de governar as seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014.

O documento, que vem sendo reajustado às posições das duas partes, apresenta “princípios sobre a descentralização” e devia ter sido submetido à Assembleia da República até ao último dia de novembro. Este foi o segundo encontro em plenária nesta fase das negociações e em que a comissão mista voltou a sair em silêncio.

Além da exigência da Renamo de governar em seis províncias e da cessação imediata dos confrontos, a agenda do processo negocial integra a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança, incluindo na polícia e nos serviços de informação do Estado, e o desarmamento do braço armado da Renamo e sua reintegração na vida civil.

A região centro de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

A Renamo acusa a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de ter viciado as eleições de 2014, que deram vitória ao partido no poder há mais de 40 anos. As autoridades moçambicanas têm responsabilizado a Renamo por várias ataques a alvos civis nas principais estradas do centro do país, onde a circulação está condicionada a escoltas militares obrigatórias.