O Governo iraquiano continua sem dar uma resposta definitiva ao pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador iraquiano em Portugal. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros diz que as autoridades do país “suscitam questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor”.

Em causa está o processo em que os filhos do embaixador são suspeitos de ter agredido com violência um jovem, Rúben Cavaco, no verão do ano passado. O Ministério Público quer constituir arguidos os dois filhos do embaixador e, para isso, Portugal pediu o levantamento da imunidade diplomática.

Mas o pedido continua sem resposta, passados cinco meses. “O Ministério dos Negócios Estrangeiros informa que recebeu ontem ao final da tarde das autoridades iraquianas uma nota de resposta à sua nota de dezembro passado” e, “nessa nota, aquelas autoridades suscitam questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor”, refere o comunicado do MNE.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu hoje [sexta] de manhã o teor daquela nota à Procuradoria-geral da República, solicitando que, se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, conclui o mesmo comunicado.

Portugal esgotou contactos diplomáticos com o Iraque

Mas Portugal não vai esperar mais para que o Iraque decida se vai ou não levantar a imunidade diplomática dos filhos do embaixador iraquiano em Lisboa. Em conferência de imprensa, já esta sexta-feira de manhã, o ministro dos Negócios Estrangeiros diz que “agora é o tempo de o Governo deliberar”, mas expulsar o que embaixador iraquiano e a família não deverá ser opção para Augusto Santos Silva. Para o MNE, está esgotado o tempo do diálogo diplomático com a de autoridades de Bagdade e é tempo de o Governo tomar uma posição.

No âmbito deste processo, colocavam-de três hipóteses: um levantamento da imunidade, permitindo que os dois filhos do embaixador fosse interrogados, como arguidos, em Portugal (o que parece já estar fora de questão), o envio do processo às autoridades judiciais iraquianas, para que os jovens fossem julgados no país de origem, ou a declaração de personna non grata (e, portanto, a expulsão do país) do embaixador e da família.

Ora, embora admita que “todas as possibilidades que a lei confere, e que são apenas três, estão neste momento em jogo”, o MNE refere que, “evidentemente, esta última possibilidade [a expulsão] é que menos concorre para o nosso objetivo, que é o de que seja administrada justiça”.

A decisão do Governo será tomada em Conselho de Ministros. Não há data para que isso aconteça, mas não será numa antes da próxima sexta-feira, dia em que MNE e primeiro-ministro regressam de uma visita de Estado à Índia.

Em comunicado enviado às redações, a Procuradoria-geral da República referiu, entretanto, que, “no quadro do processo relacionado com os acontecimentos de Ponte de Sor, recebeu um pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros para que, se tal fosse considerado pertinente, facultasse eventuais elementos adicionais que permitam ao governo deliberar sobre o caso”.

Essa nota do MNE “será remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito, seja objeto de apreciação pelo Ministério Público (MP)”. O MP não esclarece, no entanto, se estará em condições de cumprir o calendário apresentado por Augusto Santos Silva, precisamente o dia em que regressa da visita à Índia. “Esse é um tempo muito adequado para que eventuais informações adicionais possam ser dadas ao Governo” por parte do MP, entende o ministro.

Iraque levantou “questões jurídicas”

O processo arrasta-se desde agosto de 2016. Na primeira resposta que deram a Portugal, em outubro, as autoridades iraquianas consideraram ser “prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade”, esclareceu mais tarde a PGR.

Nessa altura, e mesmo estando o processo em segredo de justiça, o MP decidiu “informar o Estado iraquiano sobre o conteúdo dos autos”, enviando “certidão dos elementos constantes do processo” para Bagdade. O MP sublinhava, ainda, a intenção de ouvir os dois jovens “enquanto arguidos“, tornando “imprescindível” o levantamento da imunidade diplomática.

Agora, o Iraque repete o pedido, alegando dúvidas sobre a “factualidade” dos acontecimentos que sustentam o processo — recorde-se que os filhos do embaixador já admitiram ter agredido Rúben Cavaco, em entrevista à SIC — e sobre as “condições de interrogatório de outras testemunhas”, esclareceu o MNE na conferência de imprensa.

Pouco depois da conferência de imprensa de Santos Silva, o presidente da República sublinhou que as questões levantadas pelas autoridades iraquianas “estão a ser estudadas pelas nossas autoridades diplomáticas e de investigação e serão respondidas no espaço muito curto”. Instado a comentar uma eventual intenção do Governo iraquiano de protelar o levantamento da imunidade, Marcelo Rebelo de Sousa remete para os esclarecimentos jurídicos que poderão ser prestados pelo MP e sugere “esperar” para ver qual é a posição portuguesa” nesta fase.