Pedimos desculpa, retomaremos a discussão sobre a TSU logo que possível. Foi nesta linha que o PSD, através do líder parlamentar, Luís Montenegro, apresentou esta terça-feira no Parlamento um conjunto de medidas para a área da descentralização (um projeto de lei e três de resolução). As propostas já eram conhecidas — pois foram quase todas apresentadas no debate do Orçamento do Estado –, mas foram então rejeitadas pela maioria de esquerda que apoia o Governo. Luís Montenegro justificou a insistência nas medidas com a “atitude de valorização” que desde esses chumbos a “geringonça” tem dado a esta matéria. Sobre a TSU, nem uma palavra.
O projeto de lei visa, explica Montenegro, “a transferência universal de competências para as autarquias locais na gestão de infraestruturas nas áreas da educação, saúde, apoio social, gestão florestal, gestão da orla costeira e gestão territorial“. No mesmo projeto, continua o líder da bancada social-democrata, é também proposto o “reforço de competências em matéria de medicina veterinária e segurança alimentar”, bem como a atribuição de mais poderes às “freguesias ao nível da gestão territorial”.
Nas últimas semanas tem aumentado a crispação entre PS e PSD. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos — que é quem faz a ponte Governo-Parlamento — disse mesmo que “o PS não precisa, nunca mais, da direita para governar”. A questão da TSU aumentou assim a desconfiança nos dois partidos do “centrão”. Mas nada disso reduz a esperança de Luís Montenegro em que o PS esteja ao lado do PSD nestas medidas, dizendo ter a “convicção benevolente de que o PS e os partidos que suportam o Governo não fecharão as portas” a estas medidas de descentralização.
Montenegro não esconde que tem uma “má experiência recente” por o “rolo compressor da maioria que compõe o governo não perceber que estes são contributos positivos“, mas acredita que entre janeiro e as autárquicas vai haver evolução nesta matéria. Até porque entende o facto do primeiro debate quinzenal pós-Orçamento ser sobre a descentralização como um “mea culpa do primeiro-ministro”.
O líder parlamentar do PSD pede que o PS se “concentre mais nestas questões e não noutras mais eleitoralistas” e convida “o partido do Governo e outros partidos” a fazerem a discussão sobre descentralização no Parlamento. Luís Montenegro, sem aprofundar a matéria, disse ainda simpatizar com as propostas que o Governo tem feito no sentido de alargar as competências das áreas metropolitanas e das Comissões Coordenadoras do Desenvolvimento Regional (CCDR).
O líder da bancada “laranja” lembrou ainda que esta faz parte de uma estratégia do PSD, que integra também o estatuto de territórios de baixa densidade e medidas como a que vai ser debatida a 10 de fevereiro, em que os sociais-democratas propõem que “o património público detido pela administração central possa ser utilizado pela administração local”. Montenegro admite ainda que para colocar estas medidas em prática será necessário o Governo central conceder “apetrechos financeiros” às autarquias locais. Ou seja: alterar a Lei das Finanças Públicas.
A nível dos projetos de resolução, o PSD recomenda ao Governo que siga o projeto do executivo PSD/CDS de celebrar “contratos interadministrativos com os municípios e entidades intermunicipais”, em setores como: a educação (gestão escolar, práticas educativas, gestão curricular, gestão de recursos humanos e financeiros); a saúde (políticas de saúde, administração de unidades de saúde, gestão de recursos humanos e financeiros); e a cultura (no âmbito dos equipamentos e infraestruturas culturais).
O PSD recomendou ainda que sejam criados Centros de Serviços Partilhados e Valor Acrescentado nas entidades intermunicipais e que proceda à reorganização e prestação de serviços de atendimento da Administração Pública.
