A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública vai pedir uma reunião urgente com o Governo para clarificar as intenções do executivo relativamente à restruturação da Função Pública e aos limites às progressões nas carreiras.
“Vamos pedir amanhã [terça-feira] ao secretário de Estado da Administração Pública uma reunião urgente para sabermos se aquilo efetivamente é assim ou não é”, disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em declarações à agência Lusa.
A sindicalista falava a propósito de uma notícia avançada esta segunda-feira pelo jornal Púbico, segundo a qual o Governo estará a preparar novos critérios para a promoção na carreira dos funcionários públicos que poderão pôr fim às progressões automáticas, uma medida que deverá fazer parte da reestruturação de carreiras que está em preparação.
“Esta é mais uma afronta aos trabalhadores da Função Pública e mais um ataque aos seus direitos. Um grande retrocesso”, referiu Ana Avoila, lembrando que os funcionários públicos estão desde 2002 sem qualquer progressão nas carreiras, que foram congeladas durante o governo de José Sócrates em 2005, e com o rendimento a descer.
Para a Frente Comum, este congelamento é “ilegal”, uma vez que põe em causa um direito que está consagrado na lei, e por isso pretende que o Governo clarifique agora o que pretende fazer. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) também já afirmou hoje que vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças sobre este assunto.
“Vamos solicitar uma audiência ao ministro das Finanças com o objetivo de clarificar toda esta matéria, já que temos em cima da mesa a exigência de um processo negocial que não só tenha a ver com a negociação do descongelamento e das progressões nas carreiras profissionais, mas também uma revisão de carreiras e uma revisão da tabela remuneratória única, pois há trabalhadores que poderiam trabalhar 80 e 90 anos que não chegariam ao topo da sua carreira”, afirmou o dirigente José Abraão.
