A Justiça espanhola constituiu como arguido e quer ouvir o luso-angolano Guilherme Taveira Pinto como figura central no caso de corrupção que investiga a sobrefaturação na obra de construção do mercado abastecedor de Luanda, em Angola.

O juiz espanhol José de la Mata afirma que Taveira Pinto recebia as transferências feitas por empresas espanholas e distribuía-as pelos “seus verdadeiros beneficiários finais”, segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso.

A notificação faz um relato dos vários pagamentos feitos e os indícios colocam em evidência “a existência de uma estratégia concertada e executada entre Taveira e determinadas pessoas com vínculo ao consórcio para obter contratos com as autoridades angolanas através da entrega de dinheiro, presentes, viagens a altos funcionários responsáveis pela adjudicação e/ou execução dos mesmos. Estas dádivas eram sufragadas através da sobrefaturação dos orçamentos apresentados às autoridades angolanas”.

O documento aponta ainda vários responsáveis técnicos angolanos e a “estreita relação” que Taveira Pinto tinha com um alto dirigente político angolano e um antigo embaixador de Angola em Espanha, que agora é governador de uma província angolana.

Estas diligências são feitas no âmbito da investigação à “Mercasa”, uma das principais empresas públicas espanholas, que faz a gestão dos mercados abastecedores nas principais cidades do país.

A empresa assinou, através da comparticipada “Mercasa Incatema”, uma série de contratos para realizar um projeto para um mercado abastecedor em Luanda, num total de 533 milhões de euros, dos quais terão sido pagos 20 milhões de euros em comissões.

Segundo o documento de notificação, a situação que está a ser investigada indicia delitos continuados de “corrupção em transações económicas internacionais, branqueamento de capitais e organização criminosa”.

Esta investigação avançou de forma decisiva depois de conhecidas as ligações entre o caso de corrupção na companhia das águas de Madrid, “Canal Isabel II”, e a empresa também pública “Mercasa”.

O ex-presidente da Comunidade Autónoma de Madrid Ignacio González foi detido na semana passada pela polícia no quadro de uma operação anticorrupção à empresa pública “Canal Isabel II” e o seu irmão também foi detido, mas no âmbito da investigação à Mercasa.

Guilherme Taveira Pinto é um fugitivo da Justiça espanhola no caso Defex, mais antigo, que trata a venda de armas desta empresa espanhola à polícia de Luanda.

O luso-angolano, que tem como última morada conhecida em Portugal a Rua João de Lisboa em Linda-a-Velha, mas está a viver atualmente em Luanda, desde há anos “facilita” através dos seus conhecimentos, em Luanda, uma série de negócios entre empresas públicas espanholas e angolanas.

Segundo o juiz José de la Mata, a casa deste luso-angolano foi revistada e aí “se encontraram várias evidências da sua participação” no caso Defex, assim como a sua “participação direta” no “pagamento de comissões ilícitas a funcionários do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola” na venda de armas por 153 milhões de euros.