A Google rejeitou a desindexação dos nomes de mais de 4300 portugueses do motor de pesquisa e abriu processo judicial contra quatro dos utilizadores que fizeram o pedido, avança o Público. Em causa estão mais de 15 mil endereços.

O Tribunal de Justiça da União Europeia decretou em meio de 2014 o “direito ao esquecimento”, que obriga as empresas como a Google a retirar informações (como o nome) de cidadãos europeus do motor de pesquisa quando estes pedirem.

Desde a promulgação deste direito até sexta-feira passada, foram feitos 4.374 pedidos, avança a edição deste sábado do Público. Estes dados foram fornecidos pela própria Google no seu Relatório de Transparência.

“A Google está empenhada na implementação do direito ao esquecimento de forma cuidadosa e consciente”, disse ao Público uma fonte oficial da empresa. Essa implementação implica “trabalhar de perto com as autoridades de proteção de dados”.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) admite que recebeu 37 queixas sobre pedidos rejeitados pela Google – e emitiu decisões sobre 24. E ainda que estas decisões da CNDP sejam vinculativas, a Google ripostou com uma ação judicial contra, pelo menos, quatro, tendo processos instaurados no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

A empresa norte-americana garante que tem uma “equipa de revisores” a tempo inteiro que avaliam a chegada destes pedidos e a validação dos mesmos.

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