Alojamento Local

PS passou por cima do Governo na proposta de lei do alojamento local

O PS quer vizinhos a autorizar alojamento a turistas, mas não consultou secretária de Estado do Turismo antes de avançar com proposta. Ninguém concorda com medida e governo não tem pressa.

A Associação de Alojamento Local de Portugal defendeu esta semana que a medida poderia pôr em causa dez mil postos de trabalho

MARIO CRUZ/LUSA

O PS avançou esta semana com um projeto de lei na Assembleia da República que prevê que quem quiser arrendar um apartamento para alojamento local ou para turistas tenha de ter uma autorização da assembleia de condóminos do seu prédio. Na prática, passariam a ser os vizinhos a decidir se um proprietário pode ou não arrendar o apartamento a turistas. Mas a ideia não foi bem recebida no Parlamento nem… no Governo. Segundo o semanário Expresso, a bancada do PS não se articulou com a secretaria de Estado do Turismo antes de avançar com a proposta e a ideia vai contra aquilo que tem sido a visão do Governo sobre esta matéria. O PS está, por isso, isolado.

Os grupos parlamentares têm autonomia, mas manda a prudência que quando um deputado quer levar um assunto ao Parlamento deve perguntar primeiro ao Governo o que acha sobre a matéria, o que não foi o caso”, diz fonte próxima da secretária de Estado do Turismo citada pelo Expresso.

A verdade é que a ideia de pôr os vizinhos a autorizar o arrendamento a turistas não vai ao encontro da política para o alojamento local que tem sido defendida pela secretária de Estado Ana Mendes Godinho. A governante tem defendido o “papel fundamental” do alojamento local para o turismo e reabilitação urbana e não terá ficado satisfeita com a medida proposta pelos socialistas.

Oficialmente, contudo, o gabinete da secretária de Estado do Turismo não faz comentários, limitando-se a dizer que até ao final do ano serão feitos ajustes à lei do alojamento local — sem pressas. Já um dos deputados do PS autor do projeto, Carlos Pereira, tinha dito ao jornal Público que o PS tinha “abertura” para considerar as propostas de outros partidos e das associações do setor sobre esta matéria, ainda que reafirmasse que a proposta era legal e não comprometia o setor do Turismo.

A Associação de Alojamento Local de Portugal defendeu esta semana que a medida proposta pelo PS poderia pôr em causa dez mil postos de trabalho e poderia ser inconstitucional, por violar o direito de propriedade privada. Mas o PS garante que vai ao encontro da lei e não vai contra a criação de emprego.

Ainda assim, a ideia, tal como aparece esplanada no projeto do PS, não colhe junto dos outros partidos. Segundo o Expresso, o BE considera que a proposta poderia potenciar litígios entre os vizinhos e ter efeitos perversos, enquanto o PSD diz tratar-se de “uma falta de senso total”, segundo o deputado José Luís Ramos. O CDS diz que beneficia apenas os grandes proprietários e Mota Soares teme que abra “uma caixa de Pandora muito perigosa”, com os vizinhos a impedir, por exemplo, o arrendamento a famílias numerosas, jovens ou estudantes de música (por causa do eventual ruído). Já o PCP é o único a ver algum sentido na proposta, ainda que considere que é preciso ir mais longe. Em todo o caso, PS e PCP não fazem maioria.

A ideia dos deputados do PS autores do projeto (Filipe Neto Brandão e Carlos Pereira), contudo, é ouvir os contributos dos vários partidos na Assembleia e melhorar o projeto em sede de especialidade.

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