Os 20 tribunais que tinham sido fechados durante a reforma do mapa judiciário de 2014 e que foram reabertos no início deste ano receberam, em média, menos de dois julgamentos por mês, avança o Público, que teve acesso às estatísticas do Ministério da Justiça.

De acordo com o jornal, durante os primeiros seis meses de funcionamento, foram realizados 191 julgamentos nos também chamados juízos de proximidade, sendo que a maioria ocorreu no norte do país. O tribunal Sever do Vouga foi o que recebeu o maior número de julgamentos, num total de 24. A seguir na lista do Ministério da Justiça surgem Paredes de Coura (Viana do Castelo), com 23, e Resende (Viseu), com 22.

Os 20 tribunais que vão reabrir em 2017

Se, por um lado, a reabertura destes tribunais se tornou numa mais valia para a população local, noutros juízos de proximidade a sua utilização tem sido praticamente (ou totalmente) nula. É o caso dos tribunais de Monchique, Sines e Portel. No primeiro, ainda não foi realizado nenhum julgamento desde que abriu portas em janeiro. Segundo o Público, o primeiro está marcado para setembro e o segundo para outubro. Em Sines a situação não é melhor — nestes últimos seis meses, foi realizado um único julgamento. Em Portel (Évora), houve dois.

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A reabertura dos 20 tribunais, em janeiro deste ano, foi uma medida da atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça. Contudo, esta não obrigou à transferência de julgamentos de crimes que já estavam a decorrer noutros locais. A lei também não permite julgar nos juízos de proximidade os crimes de maior gravidade (com molduras penais superiores a cinco anos de prisão) ou resolver conflitos que envolvam valores elevados, sendo que a maioria destes locais serve sobretudo para atendimento ao público e outras diligências.