O presidente da mais alta instância judicial catalã ordenou que seja a Polícia Nacional espanhola, em substituição dos Mossos d’Esquadra, a liderar um dispositivo de segurança reforçado do tribunal, em antecipação a uma eventual declaração de independência.
Nos últimos anos, a proteção do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha – a instância que emitiu as ordens judiciais, ignoradas por muitos Mossos d’Esquadra, que visavam impedir o referendo ilegal pela independência – coube precisamente à polícia regional catalã.
No entanto, o presidente do TSJC, Jesús Barriento, retirou na sexta-feira essa exclusividade aos Mossos, determinando que seria o Corpo Nacional de Polícia (CNP), uma unidade da Polícia Nacional espanhola, a liderar o dispositivo para garantir a segurança da instância, tanto dentro, como fora do edifício, no centro de Barcelona.
O comando dos Mossos d’Esquadra reporta ao governo regional da Catalunha, que já anunciou a intenção de declarar a independência unilateral da região na sequência do referendo de 01 de outubro. A declaração poderá mesmo acontecer na terça-feira, no decorrer de uma sessão plenária do parlamento regional, na qual estará presente o presidente catalão, Carles Puigdemont.
Uma declaração de independência, à luz da Lei do Referendo e da Lei de Transição aprovadas pelo parlamento catalão, implica a suspensão do poder judicial do TSJC e o fim da autoridade do seu presidente.
A decisão do TSJC, adotada na sexta-feira e divulgada esta segunda-feira numa nota do tribunal, indica isso mesmo: que “obedece à previsão de extremar a segurança do edifício e garantir o seu funcionamento pleno e normal, perante a possibilidade” de que o Parlamento da Catalunha decida executar a Lei do Referendo e, em consequência, acorde “a supressão” do TSJC e do seu presidente.
O texto assinado por Jesús Barrientos recorda que, apesar de esta lei do referendo estar suspensa por decisão judicial, “constatou-se a determinação” de a aplicar por parte dos responsáveis da Generalitat (governo regional).
O anúncio nesse sentido por parte do presidente Carles Puigdemont – numa entrevista recente à BBC, numa declaração na quinta-feira e numa entrevista posterior à TV3 – “vem perturbar invariavelmente a integridade do TSJC, assim como a independência” dos seus magistrados, salienta o juiz.
Para Barrientos, a vigilância conjunta – Polícia Nacional e Mossos – “pode preservar de forma mais eficaz a legalidade constitucional”.
De acordo com o jornal espanhol El País, na manhã desta segunda-feira estavam já sete carrinhas da Polícia Nacional estacionadas em frente ao TSJC, ao lado das habituais duas carrinhas dos Mossos d’Esquadra.
A decisão surge numa altura em que os juízes e procuradores da Catalunha têm manifestado sinais cada vez maiores de desconfiança face ao comportamento dos Mossos d’Esquadra, em grande medida pela inação deste corpo de polícia regional no referendo de 01 de outubro. Os magistrados consideram que os Mossos ignoraram a ordem do tribunal de impedir a abertura da votação ilegal nas assembleias de voto da Catalunha.
Vários processos foram abertos contra os Mossos d’Esquadra pela sua passividade no dia do referendo. Os juízes também já advertiram que vão relegar aquela polícia para um papel secundário nas investigações.
