Os impostos sobre o automóvel vão render mais 290 milhões de euros ao Estado no próximo ano. O acréscimo de receita que vem da carga fiscal sobre o setor ainda será mais expressiva, se consideramos que o IVA incide sobre estes impostos, ampliando a cobrança nos casos em que existe uma atualização das taxas.
Na prática, a prevista subida da receita associada aos impostos do automóvel será superior ao impacto estimado pelo Governo para a redução do IRS, 230 milhões de euros em 2018.
A proposta de Orçamento do Estado prevê crescimentos robustos na cobrança do impostos sobre os combustíveis e venda de automóveis, na casa dos 6%, face à execução estimada para este ano. Em termos relativos, o maior aumento da receita virá do Imposto Único de Circulação, o IUC que cresce 11% para 395,4 milhões de euros.
A aceleração de receita que vem do automóvel virá, nas contas do Governo, à boleia da subida das vendas e do bom comportamento esperado para este mercado. “À semelhança do que sucede com o ISV, o expetável crescimento do parque automóvel nacional terá um impacto positivo na receita fiscal em sede de IUC. Mas não só. O imposto sobre veículos e o imposto único de circulação serão atualizados à taxa de inflação prevista, de 1,4%.
As previsões de crescimento da cobrança nos dois impostos que incidem diretamente sobre os automóveis são suportadas pelo comportamento verificado na execução deste ano. O imposto sobre veículos deverá render mais 12% ao Estado do que o valor estimado para 2017, enquanto o IUC dá um salto de 18% face às previsões. Ou seja, estes dois impostos devem render mais 138 milhões de euros que os números inscritos no Orçamento do Estado para este ano.
Apesar da travagem verificada no mês de setembro, as vendas de automóveis ligeiros nos primeiros nove meses do ano ainda estão a subir na casa dos 8%. Com o empurrão adicional das marcas de luxo que estão crescer mais do que o mercado, o que tem um impacto favorável do ponto de vista fiscal.
Gasóleo profissional e mais uma reforma da fiscalidade verde
Já o acréscimo de receita que o Governo esperada no imposto petrolífero é mais inesperado. Sobretudo, se considerarmos que a receita do ISP deverá cair 2% face à previsão para 2017, apesar das vendas de gasóleo, o combustível mais usado em Portugal estarem a crescer. Uma explicação para este desfasamento pode ser encontrada na tabela da despesa fiscal deste imposto que subiu este ano e vai voltar a subir no próximo ano. A explicação vem do gasóleo profissional, um incentivo que permite o reembolso de uma parte do imposto aos transportes pesados em nome da equidade fiscal com Espanha.
O Governo nunca deu números sobre o impacto desta medida que, já se saberia, ia custar aos cofres do Estado. Não há números sobre a queda de receita, nem sobre a recuperação de consumos que estavam a ser desviados para o outro lado da fronteira, atraídos por impostos mais baixos. A proposta orçamental reconhece que a medida está a fazer subir as despesa fiscal e revela que os benefícios fiscais neste imposto estão a subir desde 2015. E o maior salto até foi em 2016, ano em que o gasóleo profissional ainda estava em regime experimental. Para este e o próximo ano estão estimados novos acréscimos de de 10% até 415 milhões de euros em 2018.
Ainda assim, o Governo espera cobrar mais em imposto petrolífero no próximo ano, um crescimento “que advém fundamentalmente do aumento do consumo, o que deverá levar a um aumento da receita na ordem dos 203 milhões de euros”. Apesar de o imposto petrolífero ser um dos poucos que não é atualizado nesta proposta — depois de aumentos extraordinários nos últimos dois anos — isso pode mudar. O primeiro-ministro António Costa já deixou um aviso à navegação. O Governo quer avançar no próximo ano com uma revisão profunda da fiscalidade dos combustíveis para reduzir os incentivos que estão a ser dados aos combustíveis fósseis. É mais uma reforma da fiscalidade verde — última feita em 2014 criou a taxa de carbono — que não deve trazer boas notícias para os utilizadores de carros convencionais.
Governo inicia revisão da fiscalidade sobre os combustíveis em 2018
