A EDP e Endesa vão ter de devolver 100 milhões de euros que foram cobrados aos clientes, nas faturas de 2016 e 2017, ao abrigo de um despacho do anterior governo agora considerado ilegal. As cobranças foram feitas para suportar a despesa das elétricas com a tarifa social e a contribuição extraordinária para o setor energético, algo que o governo anterior permitiu.

As elétricas puderam repercutir nas faturas estes custos porque o secretário de Estado da Energia de Passos Coelho, Artur Trindade, emitiu um despacho a 3 de outubro de 2015, um sábado e véspera de eleições legislativas. Num despacho publicado ontem em Diário da República, lê-se que a devolução vai ter reflexos já nas tarifas de eletricidade do próximo ano.

A devolução dos 100 milhões de euros vai ser feita através dos proveitos que as empresas recebem, no mercado regulado, abatendo às tarifas reguladas da eletricidade, que o regulador propôs há dias que desçam 0,2% no próximo ano.

As empresas foram ouvidas, antes da revogação do despacho, mas os seus argumentos não terão convencido o secretário de Estado Jorge Seguro Sanches. O responsável já tinha sublinhado que o despacho violava “as normas legais que determinaram que os custos com as tarifas sociais e com a contribuição extraordinária para o setor energético sejam suportados pelos produtores, proibindo a repercussão, direta ou indireta, nas tarifas de uso das redes de transporte”.

A posição oficial da EDP, agora, é que “já solicitou informação adicional e está a analisar a situação de forma aprofundada”. Já o presidente da Endesa, sem se referir concretamente a esta decisão, acusou ontem a secretaria de Estado da Energia de estar “nas mãos do Bloco de Esquerda”. Nuno Ribeiro da Silva estava numa conferência organizada pela sociedade de advogados Miranda, sobre o Orçamento do Estado, e afirmou que “não se pode mudar uma vírgula no que quer que seja sem que nos digam que é preciso falar com o grupo de contacto”.