A Anacom definiu mais indicadores de qualidade de serviço para os CTT cumprir na prestação do serviço postal. Em comunicado, o regulador adianta que a empresa passa a ter de cumprir 24 indicadores, em vez dos 11 que estavam em vigor. A reformulação destes indicadores com base na experiência entre os anos de 2015 e 2017 irá entrar em vigor no dia 1 julho deste ano, portanto depois do anunciado encerramento de 22 estações.

Para além de um maior número de indicadores de qualidade, o regulador vai também ser mais exigente, nomeadamente ao impor o cumprimento do valor fixado para cada indicador. No passado estava em vigor um valor mínimo inferior ao objetivo fixado e apenas era aplicada uma penalização nos casos em que esse mínimo não era alcançado.

Apesar destas alterações, as metas de qualidade continuam a ser aferidas a nível de média nacional, sem considerar variações regionais ou locais. Mas a Anacom acrescenta que foram introduzidas metas de fiabilidade que, no caso do tempo de entrega, terá de ser cumprida em 99,9% dos casos. Essa é o grau de cumprimento exigido à meta de cinco dias definida para a entrega de correio normal. O objetivo é evitar que o tráfego que não cumpra o prazo padrão definido seja entregue muito mais tarde.

O regulador justifica os novos critérios, que vão vigorar até ao final de 2020, quando termina o contrato de concessão aos CTT, com a necessidade de garantir “um maior nível de qualidade do serviço postal, sem pôr em causa a sustentabilidade e viabilidade económica-financeira” da empresa. O fecho de lojas faz parte do plano de ajustamento operacional dos CTT que procura responder à queda do tráfego postal.

Em resposta antecipada a este plano, a Anacom considerou as estimativas de poupanças de custos que deverão resultar do plano de reestruturação no que diz respeito ao peso dos serviços postais. E de acordo com a análise, “foi possível concluir que dos novos objetivos de qualidade do serviço não resultarão aumentos dos custos da empresa”. O regulador diz ainda que as novas regras serão aplicadas aos preços dos selos a praticar em 2018 e 2019 que deverão ser atualizados em função do valor da inflação, ao qual será cortado 1,28 pontos percentuais.

As eventuais implicações no cumprimento dos objetivos de qualidade de serviço só serão avaliados pelo regulador, mas já depois do fecho dos estabelecimentos. Os novos indicadores de qualidade de serviço, que ainda serão sujeitos a audiência prévia dos CTT, são comunicados um dia antes do presidente da Anacom, João Cadete de Matos, ir ao Parlamento responder a perguntas sobre os CTT.