A portuguesa Pharol, maior acionista da Oi, informou esta terça-feira que a assembleia geral ordinária da operadora de telecomunicações brasileira decorrerá a 27 de abril, conforme anunciado na segunda-feira pela empresa no Brasil.

Em comunicado divulgado esta terça-feira pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol informa os acionistas que a assembleia-geral ordinária da companhia Oi será realizada no dia 27 de abril de 2018 e remete a divulgação de “mais informações” sobre a reunião magna “conforme os prazos da legislação e regulamentação aplicáveis”.

Atualmente em processo de recuperação judicial, a Oi viu, no passado dia 8, o seu plano de recuperação – aprovado em assembleia-geral de credores no final de 2017 – ser homologado pelo juiz Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Apesar de autorizar a aplicação imediata do plano, o juiz fez algumas ressalvas e invalidou um anexo que previa o reembolso “de despesas incorridas pelos credores na busca pela satisfação de seus créditos” e a extensão do pagamento de comissão prevista em capitalização futura “a todos os credores nas mesmas condições”.

Entretanto, a Pharol convocou uma assembleia-geral extraordinária dos credores para fevereiro para discutir o estatuto social da empresa.

Em comunicado enviado a 8 de janeiro passado à CMVM, a Pharol dá conta da convocação da assembleia-geral extraordinária pela Bratel, sua subsidiária, explicando que o encontro previsto para 7 de fevereiro visa “deliberar sobre matérias de competência exclusiva dos acionistas da Oi, que, da forma proposta pela diretoria estatutária no plano de recuperação judicial aprovado em assembleia-geral de credores realizada a 19 de dezembro de 2017”.

No comunicado, a Pharol vinca que o plano de recuperação “não está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi em vigor”, sendo uma “oposição direta aos direitos dos acionistas”.

A Pharol também informou que pretende discutir “providências judiciais e extrajudiciais adequadas” a adotar.

A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial em junho de 2016 por não conseguir negociar as suas dívidas, que na época somavam 65 mil milhões de reais (cerca de 17 mil milhões de euros).