O PSD saiu da reunião com o ministro do Planeamento sobre fundos comunitários “de braço dado com o Governo”, mas Pedro Marques recusa ir tão longe na “imagem” e defende-se: “Se eu tivesse de dar o braço ao PSD, faltavam-me braços para dar aos parceiros de coligação. Só tenho dois braços neste momento“. São dois registos políticos diferentes os que saíram da reunião de quase duas horas, esta terça-feira, entre Governo e PSD, embora as duas partes admitam haver palco para um alinhamento sobre a posição que Portugal vai levar a Bruxelas na negociação do próximo quadro de apoios comunitários.

As declarações não estavam previstas, neste primeiro encontro entre Governo e (nova direção do) PSD sobre fundos comunitários, mas a horas da reunião acabaram por decidir formalizá-la. Este é, de resto, o único partido com assento parlamentar com que o Governo vai negociar fora do Parlamento (ver mais abaixo, neste texto, como será com os outros partidos). Manuel Castro Almeida, o vice do PSD que Rui Rio escolheu para representar o partido na frente que vai negociar a reprogramação do atual quadro comunitário e da programação do próximo, aproveitou o cenário para carregar a tinta no uso de expressões como “consensos”, “acertar”, “alisar”, “alinhar posições”, à saída da primeira reunião que teve com o ministro que tutela esta área.

Portugal vai discutir qual o envelope financeiro que vem aí, vamos estar de braço dado com o Governo. Procurar trazer para Portugal o máximo possível. Não vamos estar na negociação, mas vamos dar força para que cumpra o melhor possível o que é melhor para o país”, disse Castro Almeida.

O próximo quadro comunitário (Portugal 2030) começa agora a ser negociado e o PSD foi o primeiro partido a ser ouvido pelo Governo. “A primeira meta é conseguir um bom volume de fundos estruturais no próximo ciclo financeiro. É bom que o Governo possa sentir o respaldo, a força do maior partido da oposição”. E a fasquia estabelecida pelo PSD é uma: “É razoável batermo-nos pela manutenção do nível de fundos que atualmente temos”. O montante fixado no quadro que termina em 2020– e foi negociado pelo Executivo PSD/CDS — ficou nos 25 mil milhões de euros.

Manuel Castro Almeida diz ter visto “vontade de chegar a um entendimento” e “bastante sintonia” entre as duas partes, nesta primeira fase de negociação: definir argumentos para defender um bom volume de financiamento para Portugal. Já quanto à definição das áreas onde, depois de definido esse envelope financeiro, serão aplicados os fundos, “aí não é tão óbvio o acordo”. Mas Castro Almeida acrescenta, logo de seguida, que “também aí” o PSD vai “procurar alisar” eventuais divergências para “também chegar a acordo”. O foco, garantiu o dirigente social-democrata, está na “convergência” e diz até que ela foi “espontânea” quanto ao calendário da programação, “devem ser sete anos”.

Se a disponibilidade para chegar um consenso sobre o novo quadro comunitário até ao verão é clara de um lado, do outro, o Governo modera o entusiasmo, mas sobretudo a exclusividade nesta negociação. Na conferência de imprensa no final a reunião, o ministro Pedro Marques fez questão de sublinhar que não esquecerá os parceiros de esquerda neste processo, ainda que conheça as divergências que o PS tem face a PCP e Bloco de Esquerda em matérias europeias.

Consideramos muito importante o entendimento com o maior partido da oposição nessa fortalecimento de posição perante a União Europeia, mas valorizamos muito os restante partidos e por maioria de razão aqueles que têm apoiado esta posição política e este governo”, afirmou Pedro Marques.

O ministro diz não esquecer os últimos anos: “Se hoje temos os níveis de execução que temos de recuperação de investimento e rendimento, foi conseguido no contexto do Governo que temos e do apoio parlamentar que temos. Nunca desvalorizaremos os nossos parceiros parlamentares”, prometeu Pedro Marques em jeito de tranquilizar a esquerda que também desafia. O ministro admite que à esquerda são mais “complexos” os temas europeus, “mas na definição de prioridades para o futuro de Portugal” espera “que a articulação seja também frutífera à esquerda”.

Apesar deste passo para o lado esquerdo do Governo, face à aproximação do PSD nestes primeiros tempos da nova direção, ficou já marcado um novo encontro, para daqui a 15 dias. Segundo Castro Almeida, servirá para “trabalhar sobre textos e propostas concretas sobre a posição comum” que Portugal apresentará junto da Comissão Europeia quando negociar o próximo quadro. Afinal, o PS sabe que, na frente europeia, o PSD tem uma importância decisiva, uma vez que tem influência na outra grande família política, a do PPE. Nesse novo encontro, o vice de Rui Rio já conta poder levar o eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, por exemplo.

Quanto às negociações com os outros partidos parlamentares, ainda não está nada definido. Apenas que as reuniões com os parceiros de esquerda e o CDS, a ideia do Executivo é sentar-se à mesa com representantes das bancadas parlamentares, mas na Assembleia da República, e em reuniões onde também estará representado o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (que tem coordenado as negociações políticas do Governo com os partidos com assento parlamentar). Será também assim quando a negociação for sobre a descentralização.

No caso dos fundos comunitários, a tarefa, pelo lado do PSD, está entregue ao vice-presidente Manuel Castro Almeida. E na descentralização (o outro tema em que Rio se disponibilizou para diálogo imediato), será o presidente dos autarcas do PSD, Álvaro Amaro que vai reunir-se com o ministro da Administração Interna.

Fonte do Governo diz que o modelo da negociação fora do âmbito parlamentar foi uma decisão do PSD. Rui Rio não está no Parlamento e não tem uma bancada suficientemente coesa para deixar a seu cargo a negociação de pontos que colocou como prioritários da sua agenda como novo líder do PSD. Assim, colocou-os nas mãos de dois membros da comissão permanente do PSD (o núcleo duro da direção).

O que está em causa nestas negociações sobre fundos europeus?

Em matéria de apoios europeus, está em causa a reprogramação do quadro comunitário atualmente em vigor (Portugal 2020), mas sobretudo as exigências quanto a montantes e às áreas prioritárias de investimento que vão nortear o próximo quadro, o Portugal 2030.

Neste último ponto, a negociação começa por pretender uma alinhamento de posições face ao que o país deve defender na negociação do orçamento comunitário, que está sob forte pressão. E isto não só por causa do Brexit e da respetiva consequência do fim da participação financeira do Reino Unido, como a também devido às exigências que se colocam à União na resposta à crise dos refugiados. Espera-se, por isso, um orçamento mais limitado e, por consequência, limitações também na disponibilidade dos fundos europeus.

No quadro de fundos comunitários para o período 2014-2020, negociado pelo Governo PSD/CDS, Portugal recebe ao todo 25 mil milhões de euros. A meta para o próximo não está especificada (embora ao PSD queira o mesmo que conseguiu quando negociou o atual quadro), mas no Governo existe a convicção de que é difícil conseguir um envelope na mesma medida, tendo em conta os cortes esperados para o orçamento comunitário.

Já quanto à reprogramação do atual quadro, o que está em causa, em concreto, é saber os programas para onde serão canalizadas verbas cuja execução noutras áreas está abaixo do esperado. Na semana passada, por exemplo, depois da reunião entre Governo e a Associação Nacional de Municípios foi noticiada a intenção do Executivo de redistribuir verbas alocadas inicialmente a um programa operacional sobre eficiência energética para investir nos metros de Lisboa e Porto. Um movimento de fundos que o Governo sabe que suscita resistências políticas junto de autarcas do interior. São sensibilidades como esta que ainda vão ser geridas com os partidos, nas negociações que já decorrem. Esta terça-feira Pedro Marques já tinha dito que outro dos objetivos é movimentar mais verbas para empresas.