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Legislação Laboral

Precariedade atinge um terço dos trabalhadores do setor privado

A precariedade atinge um terço dos empregados no setor privado, o valor mais alto registado na última década e meia. Portugal tem a terceira taxa mais elevada de contratos não permanentes na UE.

Portugal apresenta a terceira taxa mais elevada de contratos não permanentes a seguir à Polónia e a Espanha

Os contratos não permanentes atingem cerca de um terço dos empregados no setor privado, o nível mais elevado registado em, pelo menos, década e meia, escreve o Jornal de Negócios. Os dados são referidos num estudo do Observatório das Desigualdades que é apresentado esta quarta-feira.

Em 2017, a precariedade atingiu 22% dos trabalhadores no conjunto dos setores público e privado, um valor ligeiramente abaixo do registado em 2016, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, ano em que, só no setor privado, 33,2% dos trabalhadores estavam em situação precária — os dados têm por base os Quadros de Pessoal do Ministério do Trabalho, fonte administrativa que retrata o setor privado.

“Se em 2010 cerca de 3/4 dos trabalhadores por conta de outrem do setor privado tinham contratos permanentes, em 2016 esse valor recuou para cerca de 67%”, diz Frederico Cantante, autor autor do estudo “O Mercado de Trabalho em Portugal e nos Países Europeus: Estatísticas 2018”, razão pela qual o peso relativo no total do emprego por conta de outrem do setor privado “é o mais elevado no espaço de uma década”.

Os dados do INE relativamente aos vínculos precários no setor privado, demonstram que estes conheceram “um aumento considerável na primeira década de 2000, tendo diminuído de forma muito significativa no final da mesma” pois foram os primeiros a serem afetados pela crise económica e financeira.

No conjunto da União Europeia, Portugal apresenta a terceira taxa mais elevada de contratos não permanentes — a seguir à Polónia e a Espanha –, sendo também o terceiro país com maior taxa de precariedade entre os jovens (66% para uma média de 44%). Em Portugal, 85% dos trabalhadores que têm vínculos temporários (para uma média de 68% na União Europeia) gostariam de ter um contrato permanente.

Frederico Cantante disse ao mesmo jornal que além do maior risco de desemprego que estes trabalhadores enfrentam, “a precariedade laboral tem impactos muito significativos na forma como as pessoas projetam a sua vida”.

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