Função Pública

Governo descongela carreiras de 88 mil. Sindicatos continuam céticos

O Governo adianta que já foram descongeladas as carreiras de 88 mil funcionários da Administração Central. Sindicatos consideram número "insuficiente"

Manuel Almeida/LUSA

O Governo fez esta quarta-feira um balanço do descongelamento das carreiras junto dos sindicatos, revelando que foram reconhecidas “valorizações remuneratórias” a mais de 88 mil trabalhadores da administração central. Para os sindicatos, não chega. A Federação de Sindicatos de Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) considera “insuficiente” o objetivo até agora alcançado e o dirigente José Abraão diz mesmo que, dos 88 mil trabalhares cuja carreira foi descongelada, 66 mil resultaram “da normal progressão”. Ou seja: só os restantes 22 mil foram “resultantes do decurso do tempo ou das ponderações curriculares previstas na lei”.

O Governo lembra que a estes números ainda têm de ser somados os descongelamentos da administração local e o regional e do Setor Empresarial do Estado, destacando ainda que foram igualmente descongeladas 2.500 promoções no primeiro trimestre do ano.

O comunicado do Governo sobre a reunião estima ainda que em abril mais 10 mil trabalhadores vão ver reconhecida a valorização remuneratória.

Para José Abraão, o facto de 88 mil trabalhadores receberem “a primeira parte dos 25%” é um número “manifestamente insuficiente, já que as pessoas ganharam o direito à progressão a 1 de Janeiro”. Em declarações aos jornalistas após a reunião, José Abraão adiantou ainda que o Governo não se comprometeu com nenhuma data para proceder aos pagamentos. “Estou convencido que vamos chegar a metade deste ano e nem metade dos trabalhadores que tinham direito à sua progressão, receberam”, notou.

Já sobre o programa de regularização de precários, o responsável referiu que, de acordo com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, há cerca de 10.300 processos que já foram enviados às tutelas, e cerca de 2.300 teriam recebido “luz verde pela tutela e finanças”.

“Não faz sentido absolutamente nenhum que, dois anos depois da publicação da lei, tenhamos 2.300 trabalhadores eventualmente em processo de concurso e estando ainda à espera do despacho da tutela cerca de nove mil trabalhadores”, sublinhou.

José Abraão disse que a secretária de Estado da Administração e Emprego Público se comprometeu a que o processo esteja terminado “até ao final do ano”. “Neste quadro, esperamos que haja aqui uma aceleração significativa. Foi-nos dito que estava em fase de ultimar o projecto de diploma que há-de regularizar os programas operacionais, com o objectivo de que este processo possa acelerar”, concluiu.

Já a Frente sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado entidades com Fins Públicos (STE) revelou que o Governo admitiu que não haverá qualquer valorização remuneratória para os trabalhadores dos hospitais, E.P.E, que não se encontrem integrados em carreira” nem para outras situações como “a dos gerentes e subgerentes das Lojas do Cidadão e a dos adjuntos de conservador”. O STE manifestou, por isso, “preocupação quanto a estas situações exigindo ao
Governo que sejam também abrangidos”.

O STE manifestou ainda “preocupação quanto à forma como está a decorrer o processo de regularização dos vínculos precários em algumas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB), designadamente nas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e na da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”.

A próxima reunião entre o Governo e os sindicatos está agendada para 24 de abril.

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