Programa de Estabilidade

Nova descida de IRS é para trabalhadores com baixos rendimentos

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Governo promete novo alívio de 200 milhões no IRS a concretizar só em 2021. Dinheiro será usado para criar o crédito fiscal para os trabalhadores com mais baixos rendimentos prometido pelo PS em 2015.

MÁRIO CRUZ/LUSA

O Governo anunciou um novo alívio de IRS na ordem dos 200 milhões de euros, mas que ficará para o próximo Governo aplicar e só terá efeitos em 2021. A promessa, que Mário Centeno não explicou mesmo depois de questionado sobre o assunto, implica a criação de um crédito fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos, uma medida já prevista no Programa Eleitoral do PS, mas que foi agora empurrada para a próxima legislatura.

Quando Mário Centeno surgiu pela primeira vez na ribalta política, como líder do grupo de economistas que desenhou a estratégia económica do Partido Socialista e apresentou o documento a que chamaram de cenário macroeconómico, uma das medidas incluídas nesse projeto era o da criação de um apoio no IRS para os contribuintes com mais baixos rendimentos.

No entanto, já na altura aquele que viria a ser o ministro das Finanças admitia que era uma medida de concretização complexa e por isso não se comprometeu com a forma.

Mais tarde, a medida acabaria por ser incluída no Programa Eleitoral do PS, para as eleições de 2015.

No documento, o PS explicava que pretendia criar ainda nesta legislatura “um complemento salarial anual, que constitui um crédito fiscal (“imposto negativo”), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho à Segurança Social”

O complemento seria apurado em função do rendimento e da composição do agregado familiar, com o objetivo de funcionar como um mecanismo adicional de combate à pobreza, mas que se aplicava exclusivamente a quem declarasse rendimentos de trabalho.

“Este complemento salarial anual visa aumentar os rendimentos das famílias trabalhadoras de baixos salários, uma vez que o montante de crédito concedido dependerá do número de filhos na família e do rendimento declarado à Segurança Social”, de acordo com o programa dos socialistas.

Apesar das mudanças feitas no IRS este ano – criação de novos escalões mais baixos e mudança no valor do mínimo de existência -, este complemento acabaria por não ser criado e parece estar fora dos planos para esta legislatura.

Agora, de acordo com o Programa de Estabilidade, o Governo prevê gastar 200 milhões de euros com uma nova medida no IRS, mas só em 2021, no segundo ano de governação do Executivo que vencer as próximas eleições. Questionado sobre que medida seria essa na conferência de imprensa de apresentação do documento, o ministro das Finanças falou apenas de uma medida genérica, não dando qualquer detalhe sobre o que estaria nos planos das Finanças, ou se eles existiriam além da promessa de que esta custaria 200 milhões de euros.

De acordo com fonte dos socialistas, apesar de o ministro não ter dado explicações sobre o tema, estes 200 milhões deverão ser usados para finalmente concretizar esta medida que estava prevista para a atual legislatura.

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