Raul Schmidt, o arguido da Operação Lava Jato detido em Portugal, vai ser libertado esta quinta-feira. De acordo com a RTP, o Supremo Tribunal de Justiça diferiu um pedido de habeas corpus da defesa de Schmidt e considerou “ilegal a detenção do requerente”, tendo os juízes decidido pela sua “libertação imediata”.
Em declarações à Lusa, o advogado do luso-brasileiro explicou que o Supremo concedeu o habeas corpus por “entender que foi excedido o prazo previsto na lei para entregar Raul Schmidt ao Brasil”, tendo em conta o pedido feito por aquele país. O arguido da Lava Jato é investigado no Brasil pelo pagamento de luvas a dois ex-diretores da Petrobras, todos envolvidos num alegado esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira.
De acordo com a imprensa brasileira, além de funcionar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, Raul Schmidt foi também intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração da petrolífera. Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, existem dois processos contra o luso-brasileiro por corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa.
Na passada sexta-feira, o Tribunal Federal Regional de Brasília deferiu um pedido de habeas corpus da defesa do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, suspendendo, até ulterior decisão, a extradição deste de Portugal para o Brasil no âmbito do caso Lava Jato.
Alexandre Mota Pinto, o advogado, adiantou na altura à agência Lusa que na apreciação da providência de habeas corpus, o Tribunal Federal Regional brasileiro reconheceu que o pedido de extradição de Raul Schmidt (que adquiriu nacionalidade portuguesa de origem) é ilegal, não obedecendo ao princípio da reciprocidade (entre Brasil e Portugal) de não extraditar cidadãos nacionais. Segundo o advogado, a decisão tomada pelo tribunal brasileiro vem confirmar aquilo que a defesa de Raul Schmidt tem dito sobre a “ausência de reciprocidade” e que já foi confirmada por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça português.
Decisão de tribunal brasileiro suspende extradição de Raul Schmidt
Raul Schmidt foi capturado no início de fevereiro em Portugal pela Polícia Judiciária. Foi detido pela Unidade de Nacional de Combate à Corrupção, no concelho do Sabugal. Era procurado pelas autoridades brasileiras depois de os tribunais portugueses terem confirmado que seria extraditado para o Brasil. Schmidt não respeitou as medidas de coação que lhe foram impostas e ausentou-se sem autorização. Foi encontrado junto ao Sabugal, a mais de 250 quilómetros da residência habitual.
O empresário luso-brasileiro andava fugido à justiça brasileira desde julho de 2015, mas foi encontrado em Portugal em março de 2016. A justiça portuguesa decidiu que fosse extraditado para o Brasil e em dezembro desse ano voltou para o país de origem onde é suspeito dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais e organização criminosa, no âmbito da operação Lava Jato.
Em março de 2016, o sócio do ex-diretor da Petrobras foi localizado pela Polícia Judiciária num apartamento de luxo em Lisboa. O suspeito teria centenas de obras de arte valiosas em casa.
