Justiça

O ex-secretário de Estado que é arguido mas dizia que não

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João Vasconcelos foi novamente constituído arguido. Está em causa um alegado crime de fraude na obtenção de um subsídio que envolve a sua mulher - informação que Vasconcelos omitiu ao Observador.

OBS LAB

João Vasconcelos, ex-secretário de Estado da Industria de António Costa, foi constituído arguido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelo alegado crime de fraude na obtenção de subsídio. Depois do caso dos bilhetes e viagens para o Euro 2016 oferecidos pela empresa Galp, que levou à sua constituição de arguido pelo crime de recebimento indevido de vantagem e à sua saída do Governo de António Costa, em julho passado, aquele que é conhecido como o homem das startups do primeiro-ministro foi agora considerado formalmente suspeito de alegadamente ter favorecido uma empresa da sua mulher num investimento que envolve fundos públicos.

Vasconcelos e a sua mulher, Isabel Domingues dos Santos, foram formalmente constituídos arguidos do crime de fraude na obtenção de subsídio em abril aquando de buscas domiciliárias realizadas à casa do casal, noticiou esta tarde a revista Sábado, tendo o Observador confirmado a informação. Tais buscas ocorreram antes de João Vasconcelos ter apresentado a sua demissão de presidente da Comissão Organizadora do 22.º Congresso do PS que se vai realizar no final deste mês, invocando “razões exclusivamente pessoais”.

Tal como fez em julho, tendo pedido a demissão do Governo imediatamente antes de ter sido constituído arguido no caso das viagens pagas pela Galp, também agora João Vasconcelos descolou de António Costa em vésperas de voltar a ser arguido. O socialista tinha sido o escolhido pelo líder do PS para presidir à Comissão Organizadora do Congresso do PS na Batalha (25, 26 e 27 de maio), mas no mês passado pediu para sair. Na altura, à Lusa, justificou a decisão com razões pessoais, garantindo não existirem motivos políticos por detrás da decisão que comunicara ao partido: “Na minha decisão não houve nenhum motivo de ordem política”. A proximidade com António Costa sempre foi grande.

A revista Sábado tinha noticiado em março de 2017 que a sociedade de capital de risco chamada Go Big or Go Home, de que Vasconcelos era sócio, decidiu investir em dezembro de 2010 cerca de 400 mil euros numa empresa chamada Eco Choice, onde a mulher do ex-secretário de Estado da Industria era administradora e sócia. No cerne do inquérito criminal está o facto de uma parte desse investimento, cerca de 260 mil euros, ter sido financiado por um programa de capitais públicos.

Ao que o Observador apurou, os restantes sócios de João Vasconcelos na Go Big or Go Home também foram constituídos arguidos pelo DCIAP. Armindo Monteiro (presidente da sociedade Compta — Equipamentos e Serviços de Informática, SA e vice-presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal), Francisco Maria Balsemão (vice-presidente da Compta e vice-presidente da Impresa, que é o único arguido referido pela Sábado na notícia publicada no site além de Vasconcelos e da mulher) e Tiago Gali Macedo (advogado portuense e vice-presidente da Assembleia-Geral da Compta) e João Filipe Neto (da empresa N Drive) são igualmente arguidos num caso que, apesar de ter na sua origem um alegado crime designado de “fraude na obtenção de subsídio”, está relacionado com um empréstimo reembolsável com taxas de juro indexadas à Euribor.

Ao que o Observador apurou, Jorge Santos Carneiro (diretor-geral da Sage Brasil & América Latina), o quinto sócio da Go Big or Go Home em 2010, ainda não é arguido por estar ausente no Brasil onde a sua empresa tem uma operação mas deverá ser constituído arguido em breve.

O Observador contactou Armindo Monteiro, Francisco Maria Balsemão e Tiago Gali Macedo. Balsemão recusou prestar declarações, enquanto Armindo Monteiro e Tiago Gali Macedo não responderam até à hora da publicação desta peça.

Contactamos igualmente João Filipe Neto mas sem sucesso até ao momento.

João Vasconcelos omite informação ao Observador

Depois de enviar esta terça-feira às 11h59m um conjunto de perguntas escritas à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde informava que tinha a informação de que “João Vasconcelos foi recentemente constituído arguido nos autos acima referidos”, o Observador contactou Vasconcelos para confrontá-lo com a mesma informação. O ex-governante e militante do PS negou perentoriamente que isso tivesse acontecido, afirmando que “nunca” foi ouvido.  O ex-secretário de Estado foi mesmo mais longe e afirmou que “ninguém foi ouvido nessa investigação”.

A PGR confirmou às 19h01m “a existência de inquérito, a correr termos no DCIAP, relacionado com fraude na obtenção de subsídio” e acrescentou que “tem arguidos constituídos”, sem referir nenhum nome.

O Observador contactou novamente João Vasconcelos por SMS às 22h14m de terça-feira, tendo sido contactado de volta às 22hm29 pelo ex-secretário de Estado da Industria. Confrontado com a informação oficial da PGR e questionado novamente, e por várias vezes, sobre se não tinha sido constituído arguido, Vasconcelos foi novamente taxativo: “Não fui constituído arguido nem fui ouvido”. Questionado sobre se a sua mulher, Isabel Domingues dos Santos, tinha sido constituída arguida, João Vasconcelos negou igualmente a informação.

Confrontado com a informação da PGR de que o inquérito do DCIAP já tinha “arguidos constituídos”, o que contrariava a informação prestada pelo próprio Vasconcelos no primeiro telefonema, de que “ninguém foi ouvido nessa investigação”, limitou-se a dizer: “Não sabia”.

Esta tarde, e após a revista Sábado ter noticiado que João Vasconcelos tinha confirmado à revista a sua qualidade de arguido, assim como da sua mulher, o Observador confrontou João Vasconcelos por SMS com as suas declarações do dia anterior. Numa primeira resposta, o igualmente ex-responsável da Start Up Lisboa manteve a sua declaração: “Ainda não fomos ouvidos, tal como lhe disse”. Após o Observador insistir na contradição das suas declarações de terça-feira feitas ao Observador e à Sábado, Vasconcelos admitiu: “Fomos constituídos arguidos mas ainda não fomos ouvidos”, referindo-se a si e à sua mulher.

O caso e os restantes arguidos

No centro da investigação está um investimento realizado em dezembro de 2010 pela sociedade de capital de risco Go Big or Go Home na sociedade Eco Choice. Tal investimento, concretizado em 2010, traduziu-se num investimento total de 400 mil euros, sendo que uma parte significativa desse capital, mais concretamente 260 mil euros, foi financiada pelo programa FINOVA.

O programa FINOVA é gerido pela PME Investimentos — Sociedade de Investimento, SA, sendo esta última uma sociedade financeira do setor empresarial do Estado que tem como principais accionistas o IAPMEI e a Direção-Geral do Tesouro.

A administração do Go Big or Go Home era composta, à data do investimento, por diversos empresários, entre os quais Armindo Monteiro , Francisco Maria Balsemão, Tiago Gali Macedo, Jorge Santos Carneiro, Jorge Filipe Neto e João Vasconcelos.

Já Isabel Domingues dos Santos, mulher de João Vasconcelos, era accionista e administradora da Eco Choice. Trata-se de uma empresa de certificação e eficiência energética criada em 2007, no auge da febre das empresas de eficiência energética fomentadas por legislação criada pelo Governo de José Sócrates. A Martifer foi outro grupo que fundou uma empresa de certificaçao energética, após uma ideia apresentada pelo ex-diretor-geral da Energia Miguel Barreto — um negócio que está a ser investigado no caso EDP por suspeitas de corrupção.

De acordo com a revista Sábado, a Eco Choice é uma ideia de Isabel dos Santos, ex-quadro da Galp, que recolheu o apoio financeiro inicial do Grupo Lena, tendo Joaquim Paulo Conceição sido o primeiro presidente da empresa. Este gestor, recorde-se, é o líder executivo do Grupo Lena desde 2010, tendo sido constituído arguido na Operação Marquês devido às responsabilidades criminais das pessoas coletivas daquele grupo empresarial que estão envolvidas no caso que tem José Sócrates como principal arguido.

Foi precisamente em 2010, nomeadamente em abril, que Joaquim Paulo Conceição cedeu a presidência do conselho de administração da Eco Choice a Isabel Domingues dos Santos.

Do ponto de vista do DCIAP, ao que o Observador apurou, a principal questão criminal reside no alegado conflito de interesses em que terá caído João Vasconcelos, pois terá influenciado o investimento da Go Big or Go Home na empresa que a sua mulher ajudou a criar e que acabou por envolver os já referidos 260 mil euros de fundos públicos. Mais: João Vasconcelos não terá alegadamente informado a sociedade PME Investimentos, que gere o programa FINOVA, de que a sua mulher era acionista e administradora da Eco Choice.

É devido a esse alegado conflito de interesses que o DCIAP suspeita da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio, pois este ilícito criminal estipula que “quem obtiver subsídio ou subvenção”, “fornecendo às autoridades ou entidades competentes informações inexactas ou incompletas sobre si ou terceiros e relativas a factos importantes para a concessão do subsídio ou subvenção” ou “omitindo, contra o disposto no regime legal da subvenção ou do subsídio, informações sobre factos importantes para a sua concessão”, pode ser punido com pena de prisão de 1 a 5 anos e multa de 50 a 150 dias”. Nos casos “particularmente graves”, “a pena será de prisão de 2 a 8 anos.” O DCIAP invoca legislação europeia que estaria em vigor em dezembro de 2010, a data da conclusão do negócio, que impede tais conflitos de interesse.

A defesa: “Eram apenas namorados”

Ao que o Observador apurou, João Vasconcelos e os restantes sócios da sociedade de capital de risco envolvidos deverão invocar que não existia qualquer legislação portuguesa ou europeia à data do investimento realizado na Eco Choice (dezembro de 2010) que impedisse a participação de Vasconcelos num negócio que também envolvia a sua mulher. Daí, segundo a defesa, a razão pela qual Vasconcelos não informou o FINOVA sobre o seu alegado conflito de interesses.

Acresce, segundo a tese de defesa, que o que a Go Big or Go Home é uma plataforma de investimentos de business angels em empresas start up, o que acarreta uma relação de confiança forte para a realização do investimento. Por outro lado, a sociedade de capital de risco fez um empréstimo 100% reembolsável mediante o pagamento de juros contratualizados e indexados à Euribor.

De acordo com uma fonte da Go Big or Go Home, o investimento começou a ser negociado com a Eco Choice antes de João Vasconcelos e Isabel Domingues Santos serem casados. “Eram apenas namorados e só se casaram em 2010”, refere a mesma fonte. Ou seja, quando o empréstimo foi contratualizado, Vasconcelos e Santos já seriam marido e mulher.

Artigo alterado às 9h55m do dia 10 de maio com novas informações confirmadas pelo Observador.

Alterada às 16h24m a designação do cargo ocupado por Jorge Santos Carneiro na empresa Sage.

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