“Nunca o engenheiro Sócrates deixou de ser investigado por causa daquilo que nos chegou ao conhecimento”, garantiu ontem à RTP o ex-Procurador Geral da República, Pinto Monteiro. O seu mandato estendeu-se por seis anos, entre 2006 e 2012, altura em que Sócrates terá, alegadamente, cometido os vários crimes de que é acusado. Quando questionado sobre se nunca suspeitou de que algo se passava, Pinto Monteiro frisou: “Tudo o que nos chegou ao conhecimento foi investigado.”
“Sócrates foi preso um ano e meio depois de eu ter abandonado e foi preso por um alegado crime que só foi descoberto depois de ter saído”, explicou. Reforça ainda, a título de exemplo, que “os bancos foram todos investigados” e que essas investigações até já resultaram em condenações, “como no caso BPN, por exemplo”.
Repescando o tema Freeport, Pinto Monteiro afirma que “já disse a vários jornalistas para irem ver o processo”, que “não há lá nada.” Destaca até que “houve um senhor que foi condenado e afastado da polícia por ter inventado uma carta anónima. O DCIAP não poupou dinheiro ou esforços para investigar. Não encontraram nada.”
Indo mais atrás, ao momento em que conheceu José Sócrates pela primeira vez, Pinto Monteiro recorda que esse encontrou deu-se numa altura em que ainda não era PGR. Num jantar onde também estava presente o ministro da Justiça da altura, Alberto Costa, Pinto Monteiro foi abordado pelos dois governantes que lhe perguntaram se ele aceitava que o sugerissem ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para o cargo que mais tarde viria a ocupar — depois de ter recusado duas sugestões anteriores, Cavaco aceitou a sugestão e nomeou Pinto Monteiro como PGR.
Em relação ao polémico almoço que teve com José Sócrates, pouquíssimos dias antes deste ser preso, Pinto Monteiro explicou — como já tinha feito no passado — que esse encontro se deu um ano depois de já ter abandonado o cargo. “Um dia recebo um telefonema da secretária de José Sócrates a perguntar se queria almoçar com ele. Eu disse que aceitava e ele marcou um restaurante onde nunca tinha ido, o Aviz. Se eu soubesse o que estava a acontecer nunca tinha aceite e se Sócrates sabia nunca me devia ter convidado. Falámos de banalidades. Foi a única vez na vida que falei com ele.”
“Em todos os seis anos que lá estive, Sócrates ligou-me uma única vez, para me desejar um feliz Natal. Nunca na vida falei com ele em privado”, esclareceu.
A Justiça e a Comunicação Social
Fernando Pinto Monteiro aproveitou também para abordar outra temática que tem estado na ordem do dia: o segredo de justiça e as fugas de informação. “Enquanto houver linhas diretas entre magistrados, departamentos de investigação, polícia e a comunicação social, não há segredo de justiça. Ele desaparece”, afirmou o magistrado em tom acusatório. “Todos sabemos que há linhas diretas de comunicação, não se pode negar o que é evidente”, concluiu.
Este problema foi alvo de análise mais profunda, nomeadamente em relação às consequências que advêm deste tipo de quebras de sigilo. “Sabe que há um tipo de crimes que ninguém está interessado que se saiba — e esse é um deles. Quem viola o segredo de justiça não quer que se saiba, quem é beneficiado também não… é muito difícil apurar culpas. Quando há um homicídio, a família do morto quer justiça, quem é roubado quer justiça, mas nestes casos ninguém quer nada. Querem é o silêncio.”
Há uns meses, Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu que se fizessem mais leis para combater a corrupção. A jornalista Ana Louro aproveitou esta deixa para perguntar se um cenário destes poderia também ser útil no panorama da justiça. De forma assertiva, Pinto Monteiro afirmou que “já temos demasiadas leis”, o problema é “aplicá-las de forma correta.” A falta de especialização, por exemplo, é um dos fatores que o magistrado apontou que, na sua opinião, podem justificar a ineficiência na aplicação das leis — “Para aplicarmos uma lei relativa a alguma coisa, temos de saber como ela funciona”.
Ainda dentro da relação justiça/comunicação social, Pinto Monteiro utilizou o Correio da Manhã como exemplo: “Eles [Correio da Manhã] nomearam-me personalidade do ano e depois, quando não fiz o que queriam, voltaram atrás.” E o que é que Pinto Monteiro não fez? “Viu o filme O Homem que Matou Liberty Valance? Eu fui o Homem que não prendeu Sócrates. No meu tempo, com o que havia, nenhum juiz o tinha prendido. Não prendi nem prenderia”.
