O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, esclareceu esta terça-feira que o concurso para a aquisição da arma ligeira para o Exército está na fase de receção de propostas até ao final de julho, recusando que haja atrasos. De acordo com Azeredo Lopes, o processo concursal é “muito exigente e concorrencial” e tem-se deparado com “obstáculos”, decorrendo atualmente a “fase de receção de propostas, até ao final de julho”.

O ministro respondia ao deputado do PCP Jorge Machado, numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional. O deputado comunista questionou Azeredo Lopes sobre atrasos no concurso para a aquisição da arma ligeira para o Exército, duvidando da eficácia da opção do ministério da Defesa, que preferiu entregar a realização do concurso à agência de compras da NATO (NSPA).

Recusando qualquer atraso, o ministro da Defesa contrapôs que a “história da [compra] da arma ligeira é longa” e já leva 20 anos. Questionado sobre quando pretende entregar a proposta para a revisão da Lei de Programação Militar, que estabelece as prioridades e o calendário de reequipamento das Forças Armadas, Azeredo Lopes disse que já não será na presente sessão legislativa.

Em resposta ao deputado do CDS-PP João Rebelo, o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, admitiu que o ministério das Finanças ainda não autorizou a admissão de efetivos para as Forças Armadas para este ano, acrescentando depois que espera que o despacho seja assinado em breve.

Já sobre o processo de descongelamento das carreiras dos militares, que tem sido alvo de contestação por parte das associações sócio-profissionais, Marcos Perestrello adiantou que foi dado seguimento a 2580 processos de reposicionamento remuneratório.

O secretário de Estado disse que tem havido “problemas e dificuldades ao nível dos serviços” para o processamento das remunerações mas frisou que “serão naturalmente pagos com referência a janeiro”. Quanto à forma de contagem do tempo de serviço desde 2010 até ao momento em que a progressão foi “descongelada”, no final de dezembro passado, Perestrello disse que ainda não há uma decisão.

“A solução tem de ser coordenada a nível global e a forma de contagem do período de congelamento teria de ser igual e ainda não chegámos a uma conclusão”, argumentou o governante.