São 103 euros — 8,6 euros por mês — que as famílias portuguesas estão a pagar a mais na fatura do gás natural, relativos à taxa de ocupação do subsolo (TOS), que deveria ter começado a ser paga pelas próprias empresas há um ano e meio, avança a versão impressa do Jornal de Notícias (ainda sem link).

Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), este valor corresponde a 10,8% da fatura final que chega mensalmente às casas dos portugueses e é mais do dobro da taxa que era paga em 2011 (2,90 euros por mês). No total, estimou a DECO, desde janeiro de 2017 estão a ser cobrados “abusiva e indevidamente” 3,25 milhões de euros por mês aos consumidores de gás natural, um valor que a DECO exige que seja devolvido.

A Lei nº42/2016 define que as taxas “são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura”. Se a devolução do dinheiro tiver de ser feita, os operadores de distribuição, como a Galp e a Ren, terão de reembolsar 58,6 milhões de euros, na sequência de uma eventual ação judicial por cobrança indevida. O problema, dizem as operadoras, é que não têm esse dinheiro.

Entre os 47 municípios que cobram esta taxa, Beja, Covilhã e Cascais são os municípios que têm as TOS mais elevadas. Figueira da Foz, Peso da Régua e Gondomar são as que cobram um valor mais baixo.