A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) denunciou esta sexta-feira que os bancos comerciais angolanos obrigam clientes a fazer levantamentos apenas em moeda nacional, o kwanza, mesmo quando são requisitadas divisas, considerando uma “grave violação” aos direitos dos consumidores.

A situação foi relatada à agência Lusa pelo presidente da AADIC, Diógenes de Oliveira, afirmando que os clientes angolanos continuam impossibilitados de levantar divisas, sendo esta das principais preocupações que a associação regista diariamente. “O consumidor tem na sua conta kwanzas e divisas e os bancos continuam a vetar a possibilidade de o cliente levantar as suas divisas. É, até, uma violação do Código Civil, que lembra que os bancos são meros depositários”, disse.

Mas em Angola, frisou, os bancos “não deixam levantar as divisas e ainda impõem que se tem de levantar apenas kwanzas ao câmbio que acham conveniente”.

Diógenes de Oliveira criticou igualmente os valores abismais das taxas de juro cobradas pela banca angolana, realçando que o consumidor paga muitas vezes pelo triplo do valor inicialmente emprestado. “Os bancos têm a faculdade de criar produtos. Mas, se olharmos para o empréstimo, o consumidor paga muitas vezes o triplo do que lhe foi emprestado”, observou, defendendo que o Governo angolano deve criar “uma margem para os juros para essas taxas”.

Segundo o presidente da AADIC, os consumidores angolanos estão a ser “enganados” por algumas unidades bancárias, sobretudo no domínio das transferências de valores para o exterior do país.

“Muitas vezes solicitam a transferência de valores para consultas médicas ou férias no exterior, muitas vezes com cartão Visa, que os bancos privados garantem cobrir. No entanto, quando o consumidor já está fora do país, constata que o valor não foi transferido”, explicou. E quando é transferido, referiu, o montante “é sempre longe do acordado, situação que frustra o consumidor, que vê o seu direito violado. É uma prática abusiva”, denunciou.