O valor das cativações impostas ao transporte ferroviário sob a tutela do Ministério das Infraestruturas e Planeamento subiu 20 milhões de euros, atingindo em junho os 95,3 milhões de euros. Estas cativações condicionam a despesa das empresas Infraestruturas de Portugal e CP, cuja baixa execução do investimento e restrições financeiras, têm sido notícia nas últimas semanas.

O reforço das cativações reflete já os valores aprovados pelo decreto-lei de execução orçamental publicado em maio e onde são criados limites adicionais à despesa pública em algumas rubricas. Antes deste documento, as cativações no transporte ferroviário eram de 75,3 milhões de euros.

Os dados mais recentes das cativações, divulgados na execução orçamental de julho, mostram também que ainda não foi descativada qualquer verba para o transporte ferroviário, pelo menos até ao final do primeiro semestre. Isto não obstante, os ministérios das Finanças e do Planeamento terem destacado no documento conhecido esta segunda-feira o aumento da despesa da CP e da IP, e, em particular, da despesa de investimento.

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Os problemas financeiros e a falta de investimento, sobretudo em material e circulante e contratação de pessoal para a manutenção ferroviária, têm sido apontados como as principais causas para as sucessivas falhas no serviço comercial da operadora. A CP teve de reduzir a oferta no mês de agosto, mas nem isso travou as supressões de comboios. A empresa aguarda há mais de um ano que a tutela dê luz verde ao concurso internacional para a compra de novos comboios, sobretudo para o serviço regional, e há ainda planos para alugar material a Espanha que tardam em concretizar-se, pelo menos na dimensão que permitiria travar as falhas no serviço da CP cujo presidente foi chamado ao Parlamento na próxima semana.

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O anexo que refere o nível de cativações por ministério, cujos valores são divulgados trimestralmente, revela ainda que o ministério dirigido por Pedro Marques era o que apresentava o maior volume de despesa cativada, 148,5 milhões de euros. A este valor acresce uma reserva de 54 milhões de euros. O documento mostra ainda que o volume global de despesa cativada não cresceu só no Ministério das Infraestruturas, na sequência da aprovação do Decreto Lei de Execução orçamental em maio. Há mais 300 milhões de euros cativos.

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A nota do Ministério das Finanças que antecedeu a divulgação da síntese de execução orçamental, destaca “o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+22,6%) e empresas de transportes públicos, como a Infraestruturas de Portugal (+9,2%) e a Comboios de Portugal (+4,9%).”. Pouco tempo depois, o Ministério das Infraestruturas dá ênfase a subidas de 61,5% no investimento da Infraestruturas de Portugal e de 4,6% no investimento da CP.  O Observador já questionou os dois ministérios sobre a subida das cativações na ferrovia, mas ainda não obteve esclarecimento.

Apesar de o aumento do investimento destas empresas, em particular da CP, face ao ano passado, isso não significa que o grau de execução da despesa de investimento esteja a acompanhar a subida da despesa prevista para este ano. Os dados até junho, da responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indicavam níveis muito baixos de execução, da ordem dos 10% na CP e de 12% na IP.

As cativações atingem outros transportes públicos, como os metros da tutela do Ministério do Ambiente. Nesta rubrica também existem cativações, mas o seu valor tem-se mantido mais estável — nos 27 milhões de euros e em junho já tinham sido descativados cerca de dois milhões de euros.