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Autárquicas 2017

Processar candidatos do partido com gastos excessivos? PS diz que “as decisões do PSD não servem de modelo”

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Há casos de candidatos que ultrapassaram em "mais de 30 ou 50% o orçamentado". Mas os socialistas resolvem "internamente" o problema -- e não obrigam militantes a pagar os excessos do próprio bolso.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Luís Patrão, o homem que gere as contas do PS, admite que vários candidatos do partido às autárquicas excederam em “mais de 30 ou 50%” os orçamentos que tinham fixado para as campanhas autárquicas do ano passado. Num caso com esses contornos, na Covilhã, o PSD decidiu avançar com um processo em tribunal depois de o candidato ter falhado a restituição do valor em excesso. Esse pode ser um caminho seguido pelos socialistas? “As decisões do PSD não servem de modelo”, resume a coordenadora autárquica socialista, Maria da Luz Rosinha.

No site da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, as contas batem (quase) todas certas. Os orçamentos que o PS apresentou no organismo que fiscaliza as finanças partidárias indicavam que, previsivelmente, os gastos em campanha tinham correspondência — ao cêntimo — com as receitas que o partido esperava obter. Em centenas de autarquias, as exceções eram Alcobaça, Santa Maria da Feira, Valença e Vila Franca do Campo, casos em que os gastos até ficavam abaixo das receitas. Isso era a teoria.

Mas Luís Patrão conhece a prática, já viu os balanços que os milhares de candidatos autárquicos socialistas às autárquicas e os seus mandatários financeiros fizeram da campanha eleitoral — e admite desfasamentos.

Houve despesas desproporcionadas em relação ao orçamento”, reconhece o gestor financeiro do PS.

Em alguns casos, as despesas superam em mais de 50% aquilo que estava previsto nos orçamentos. Um desfasamento que, nos últimos meses, obrigou Patrão a sentar-se à mesa com os responsáveis pelas campanhas para chegarem a uma solução conjunta. “Todos temos uma parcela de responsabilidade neste problema, mas é um problema que a direção nacional não assume para si e que não desonera os candidatos da responsabilidade” de terem violado os compromissos financeiros internos. Mas essa “responsabilidade” só vai até certo ponto.

Na São Caetano à Lapa, a solução encontrada é clara — e radical: “O PSD responsabilizará apenas e só aqueles que, tendo provocado prejuízos significativos ao partido, não tenham salvaguardado o pagamento de despesas da campanha autárquica nem queiram assumir as suas responsabilidades”, disse a secretaria-geral do partido ao jornal i. O diário avançou esta manhã a notícia de que o PSD já tinha formalizado um processo em tribunal (contra o candidato derrotado à câmara da Covilhã) e que estava a analisar outros casos.

Subvenções salvam contas do PS

No PS, o caminho é outro. Por um lado, diz a coordenadora autárquica socialista ao Observador, no Rato “praticamente não há situações dessa natureza”. Os limites estavam “muito bem definidos à cabeça” e, regra geral, garante, os candidatos ficaram dentro dos limites fixados. “Quando partimos para o processo eleitoral, cada um sabia o que poderia gastar”, diz Maria da Luz Rosinha. Por outro lado, o PS optou por resolver a “internamente” a questão — ou seja, ninguém será chamado a pagar pelos excessos.

Apesar de questionados diretamente sobre o assunto, nem a coordenadora autárquica do PS nem o gestor financeiro socialista abrem o jogo sobre quantos dos candidatos que avançaram em nome do partido furaram o orçamento. No PSD, também ainda não é claro quantos processos podem entrar nos tribunais e juntar-se ao que visa Marco Batista.

Luís Patrão, que tem conduzido este processo no PS, afasta a possibilidade de vir seguir as pisadas de Rui Rio. “Não consideramos a hipótese” de avançar para tribunal porque, insiste o responsável socialista “este assunto deve ser resolvido internamente, com responsabilidade política e pessoal”.

Patrão diz que tem contado com a “seriedade” dos militares socialistas na procura de uma solução, mas essa disponibilidade, reconhece, pode estar a ser facilitada pelo resultado conseguido pelo partido em outubro do ano passado.

O PS teve resultados bons e isso traduziu-se num valor de subvenção pública superior ao planeado e a problemas mais reduzidos do que aqueles que o PSD possa ter tido”, diz o gestor do Largo do Rato.

Um coisa é certa, o PS não vai intimar os seus militantes com a obrigação de restituírem valores gastos em campanhas eleitorais. “Não traduzimos da esfera patrimonial individual” essa obrigação, “não deve ser assumido individualmente o custo da campanha”, diz Luís Patrão.

De qualquer forma, o gestor do PS considera que o modelo adotado pela direção de Rui Rio tem a “vantagem de chamar a atenção dos candidatos” para a necessidade de “cumprirem os orçamentos e não embarcarem em políticas suicidas de gastar mais para ter melhores resultados” eleitorais. Até porque, sublinha, não encontra “uma relação de causa-efeito entre os gastos de uma campanha e o resultado” obtido nas urnas.

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