O Conselho Superior da Magistratura decidiu voltar a suspender a juíza Fátima Galante. A decisão foi tomada esta terça-feira, em plenário. A suspensão estará em vigor durante 120 dias (4 meses) e pode ser ainda prolongada, segundo o comunicado emitido pelo CSM.

A magistrada do Tribunal da Relação de Lisboa já tinha sido suspensa, quando foi constituída arguida e interrogada no âmbito da Operação LEX, em fevereiro. Em julho, porém, em resposta a um recurso do advogado Paulo Sá e Cunha, o Supremo Tribunal de Justiça revogou a medida e autorizou Galante a voltar ao trabalho, por entender que os crimes de que é suspeita, entre eles corrupção, terão sido praticados fora do trabalho, não sendo, por isso, necessário impedi-la de exercer funções.

Na altura, fonte do CSM já admitia ao Observador que o órgão que tutela os juízes poderia voltar a suspender a magistrada, por não concordar com a decisão de permitir que regressasse ao trabalho.

Conselho Superior da Magistratura pode impedir Fátima Galante de voltar ao serviço

Fátima Galante integra a lista de 13 arguidos da Operação LEX. Entre eles estão, também, o ex-marido, o juiz Rui Rangel, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. O processo investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influências, recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Sob suspeita estão várias decisões de Rangel, como juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa. O Ministério Público acredita que o juiz viciou acórdãos em benefício de terceiros, em troca de dinheiro ou outras contrapartidas.

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