Carlos César veio pôr o tema dos aumentos salariais da função pública em cima da mesa, mas deixou antever um limite quanto à abrangência da medida ao dizer que os socialistas estão a “trabalhar para ver se há também aumento da remuneração base [dos funcionários públicos] pelo menos até um determinado nível salarial”. Os sindicatos avisam já que não aceitam aumentos parciais.
Tanto a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP), como a Federação Sindical da Administração Pública (UGT) opõem-se a um aumento salarial dos funcionários públicos que fique pela metade, como sugere o PS. “Só faz sentido se for para aumentar todos, se não for assim, um único dia de greve será pouco”, avisa José Abrão líder da Fesap em declarações ao Observador. Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, vai pelo mesmo caminho: “Não aceitamos aumentos parciais e só para alguns”. “Carlos César veio tentar fazer um clima psicológico, mas isto é uma vergonha porque, depois de 2010, ninguém tem categorias altas na função pública”, diz a sindicalista, referindo-se à possibilidade de só serem aumentados os salários mais baixos.
Pode ser isso que está em cima da mesa do Governo — a julgar pelas palavras do homem que, no PS, fala sempre pelo líder do partido (e primeiro-ministro) António Costa –, mas nada foi dito aos sindicatos até agora nas reuniões com o Governo. O Observador confrontou o Ministério das Finanças com a proposta levantada pelo socialista Carlos César, mas o gabinete de Mário Centeno recusa fazer comentários. “Não comentamos matérias em negociação”, disse fonte oficial. Questionado pelo Observador sobre a ideia que colocou em cima da mesa, Carlos César também não quis adiantar mais ao que tinha dito de manhã, depois de uma reunião da bancada socialista.
O socialista José Abrãao admite, no entanto, que nas reuniões com os responsáveis das Finanças, “também nunca se disse que não estava a ser avaliado um aumento salarial”. Ana Avoila diz que a Frente Comum “entregou uma proposta e o Governo não fez nenhuma contra-proposta. Nas duas reuniões que tivemos com o secretário de Estado do Orçamento, ele embrulhou o total de despesa”, incluindo o descongelamento de carreiras na função pública, “para dizer que os funcionários públicos iam ter aumentos de 3,1%” em 2019.
Descongelamento das carreiras. Governo diz que função pública já vai ganhar mais 3,1% em 2019
O Governo diz que as medidas previstas para a função pública no próximo ano, e que vão custar cerca de 750 milhões de euros, significam em média um “aumento ao longo de 2019 de mais de 3,1% face a 2018”. No ano passado, no Orçamento do Estado para 2018, ficou definido o descongelamento faseado das carreiras na Administração Pública. Nas contas que apresentou no inicio deste mês, depois de se reunir com os sindicatos da função pública, o Governo disse que o impacto do descongelamento em 2018 e 2019 será de 837 milhões de euros. No próximo ano, a medida vai custar 542 milhões de euros, numa despesa que corresponde à terceira e quarta fase do descongelamento das carreiras prevista no Orçamento do Estado aprovado há um ano.
A ideia que César fez agora transpirar para fora das portas do Governo não encanta, no entanto, as duas centrais sindicais que têm insistido num aumento geral. “Depois de dez anos, o Governo tem de aumentar todos os trabalhadores”, defende Abrãao. Os salários da função pública não são revistos desde 2009, altura em que o Governo liderado por José Sócrates decidiu um aumento de 2,9%.
Sindicatos da Função Pública querem aumentos salariais entre 3% e 4% para 2019
A negociação salarial ocorre em paralelo com o Orçamento do Estado, com os sindicatos, para que a proposta que o Governo vier a apresentar possa incluir uma verba destinada a essa despesa no orçamento.
