Joana Marques Vidal

Joana Marques Vidal: “Podem ficar descansadíssimos. A Constituição garante a separação de poderes”

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Naquela que foi a última intervenção pública de Joana Marques Vidal antes de terminar o mandato, a PGR defendeu uma "audição pública" das pessoas indicadas para o cargo, antes de serem nomeadas.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

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  • Agência Lusa

O mandato como procuradora-geral da República termina esta sexta-feira, mas Joana Marques Vidal já deixou uma garantia: “Podem ficar descansadíssimos. O nosso sistema constitucional garante a separação de poderes”. A PGR falou esta terça-feira no Grémio Literário sobre “O futuro da Justiça”, naquela que terá sido a sua última intervenção pública antes de deixar o cargo, segundo o Diário de Notícias.

Quando questionada sobre a independência do Ministério Público (MP), Joana Marques Vidal sublinhou que “a Constituição confere à nomeação do PGR uma dupla legitimidade de quem propõe, o Governo, e de quem nomeia, o Presidente da República “, mas que seria bom se também existisse uma “intervenção do Parlamento.”

Poderia haver, por exemplo, uma audição pública da pessoa indicada para que partilhasse as suas ideias para o cargo [de PGR]. Poderia proporcionar uma maior transparência e um conhecimento sobre a conceção das pessoas indicadas”, referiu Joana Marques Vidal.

Sobre a Operação Marquês, mais concretamente sobre o juiz Ivo Rosa, Joana Marques Vidal respondeu que todas as decisões são passíveis de recurso, abordando o facto de o juiz escolhido para a Operação Marquês ter considerado que quatro meses não são suficientes para finalizar a fase de instrução não são suficientes.

Em setembro, Joana Marques Vidal fez um balanço dos seus seis anos à frente da PGR e não deixou de elogiar o trabalho dos magistrados do Ministério Público. “Num quadro de dificuldades os magistrados do Ministério Público mantiveram-se fiéis ao seus princípios e às suas ações. Conseguimos obter êxitos em circunstâncias que não foram as mais favoráveis”, considerou Marques Vidal.

A nova procuradora-geral da República, recorde-se, é Lucília Gago, que vai tomar posse a 12 de outubro, no Palácio de Belém.

Joana Marques Vidal reconheceu que o combate à criminalidade mais complexa conduz, por vezes, a “soluções jurídicas” e à utilização de meios tecnológicos que são “extremamente invasivos” e que devem suscitar “algum sobressalto” a todos os cidadãos. A título de exemplo, a PGR notou que, em nome dessa segurança contra os perigos da criminalidade organizada, todos os passageiros são minuciosamente revistados ou até despidos, sendo também instados a responder sobre o que levam na mala de viagem.

Falando do futuro da Justiça em Portugal, Joana Marques Vidal anteviu que os tribunais portugueses irão lidar de forma crescente com questões de natureza ético-deontológica, relacionadas com os avanços tecnológicos e com a criação de vida. Na sua opinião, assuntos como as “barrigas de aluguer” e as duplas/triplas paternidades, que são hoje temas muito discutidos, são desafios que os tribunais portugueses vão ter de lidar num futuro próximo.

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