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Orçamento do Estado

Governo reforça digitalização da Economia: mais hubs, plataformas e apoios a startups

Consumers Digital Summit vai realizar-se pela primeira vez em Portugal com apoio do Governo. Há novos Digital Innovation Hubs, um Startup Hub e Estratégia Nacional para o Empreendedorismo é reforçada.

AFP/Getty Images

Para 2019, o Governo continua a aposta numa economia cada vez mais digital. Depois de ter chegado a um acordo com Paddy Cosgrave para manter a Web Summit por mais 10 anos em Portugal, com um investimento de 11 milhões de euros por ano, António Costa dá a mão a outro evento, o Consumers Digital Summit, que contará com o apoio do Ministério da Economia.

O evento, que é organizado pela Consumers International (entidade independente que conta com mais de duzentas organizações em mais de cem países) e se realizará pela primeira vez em Portugal em 2019, tem como principal foco debater “o papel do consumidor no desenvolvimento da economia digital”, bem como os seus desafios e oportunidades, lê-se no relatório do Orçamento do Estado entregue na segunda-feira à noite no Parlamento.

Para reforçar a digitalização da Economia, o Governo mantém a Estratégia Nacional de Empreendedorismo (o programa Startup Portugal) bem como a iniciativa Indústria 4.0, através da qual pretende massificar as soluções da Indústria 4.0 pelas empresas portuguesas, desenvolver o capital humano (através de cursos de especialização tecnológica) a cooperação tecnológica.

É essencial aproveitar da forma mais eficiente possível as potencialidades da economia portuguesa, quer as competências do capital humano, de elevada qualidade e que importa reter, quer as infraestruturas tecnológicas, de relevância para as dinâmicas de inovação, reforçando por esta via a competitividade das PME e a sua capacidade de internacionalização”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado.

Com uma estratégia direcionada para a digitalização da Economia, o Governo quer que a tecnologia e os modelos de gestão associados à Indústria 4.0 sejam “uma alavanca relevante para potenciar a competitividade da indústria portuguesa”, para integrar as pequenas e médias empresas (PME) no tecido industrial e apoiar o desenvolvimento de startups orientadas para tecnologias e soluções inovadoras.

Para acelerar a difusão das tecnologias e da digitalização das empresas, o Governo cria os Digital Innovation Hubs, que terão, para o Executivo, “um papel central no movimento de digitalização, enquanto redes de infraestruturas e fontes de acesso para as empresas a centros de desenvolvimento, a testes, a conhecimento tecnológico e até a fontes de financiamento”.

Um novo Startup Hub, Pitch Voucher e novas ‘calls’ da Portugal Ventures

Para 2019, o Governo quer executar a segunda fase do Startup Portugal +, programa que foi lançado e anunciado em julho de 2018, e que assenta em três pilares: internacionalização, financiamento e ecossistema. Objetivos: aproximar startups a grandes empresas, com o lançamento do Startup Hub (plataforma online para centralizar informação sobre o ecossistema de empreendedorismo) e do PitchVoucher(plataforma para ligar empresas a startups); atrair talento para apoiar startups e empresas tecnológicas a operar em Portugal, com o lançamento do Tech Visa, e reforçar o investimento em startups com o lançamento de diversas programas de candidaturas da Portugal Ventures, o operador de capital de risco público. Para este programa, o Governo já tinha anunciado um investimento de 300 milhões de euros.

Depois de ter sido anunciado em 2016, vai entrar no mercado o fundo de coinvestimento em startups 200M (que tem 100 milhões de capital nacional e outros 100 de capital estrangeiro) com o objetivo de incentivar à criação de fundos de investimento internacionais em Portugal. As candidaturas para obter o apoio deste fundo já estão abertas. O Startup Visa, também anunciado há dois anos, mantém-se para atrair empreendedores internacionais.

O Programa Comércio Digital, que pretende pôr online 50.000 micro, pequenas e médias empresas de comércio e serviços, também vai continuar. “Em prol da melhoria do ambiente de negócios das empresas de comércio e serviços, continuará a ser fomentada a adoção das competências básicas digitais por parte dos empresários”, lê-se no relatório.

Através do Inov Comércio, que já tinha sido anunciada no âmbito do Startup Portugal +, vai continuar a ser promovida uma campanha de sensibilização para a necessidade da transformação digital do setor do comércio e serviços, com a realização de hackathons (maratonas de programação) capazes de aproximar e interligar jovens empreendedores e o comércio local de proximidade.

O Governo quer implementar também o Selo ASAE,  que incorporará um QR code (espécie de código de barras digital), através do qual o utilizador poderá aceder a informação sobre o estabelecimento, como as práticas de sustentabilidade ambiental que incorpora. Depois de ter lançado o Livro de Reclamações Eletrónico nos serviços públicos essenciais (eletricidade, gás, água, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais), o Governo vai alargar este serviço a outros setores.

Ainda com enfoque nos consumidores, o Governo vai disponibilizar duas novas plataformas online: uma que permitirá aos consumidores comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto; e outra para disponibilizar online a informação das instituições de crédito quanto a produtos financeiros, “designadamente em matéria de serviços mínimos bancários, comissões bancárias, cartões de crédito, crédito hipotecário, crédito ao consumo e seguros, o que permitirá aos consumidores a consulta de informação harmonizada e comparável”.

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