Para 2019, o Governo continua a aposta numa economia cada vez mais digital. Depois de ter chegado a um acordo com Paddy Cosgrave para manter a Web Summit por mais 10 anos em Portugal, com um investimento de 11 milhões de euros por ano, António Costa dá a mão a outro evento, o Consumers Digital Summit, que contará com o apoio do Ministério da Economia.

O evento, que é organizado pela Consumers International (entidade independente que conta com mais de duzentas organizações em mais de cem países) e se realizará pela primeira vez em Portugal em 2019, tem como principal foco debater “o papel do consumidor no desenvolvimento da economia digital”, bem como os seus desafios e oportunidades, lê-se no relatório do Orçamento do Estado entregue na segunda-feira à noite no Parlamento.

Para reforçar a digitalização da Economia, o Governo mantém a Estratégia Nacional de Empreendedorismo (o programa Startup Portugal) bem como a iniciativa Indústria 4.0, através da qual pretende massificar as soluções da Indústria 4.0 pelas empresas portuguesas, desenvolver o capital humano (através de cursos de especialização tecnológica) a cooperação tecnológica.

“É essencial aproveitar da forma mais eficiente possível as potencialidades da economia portuguesa, quer as competências do capital humano, de elevada qualidade e que importa reter, quer as infraestruturas tecnológicas, de relevância para as dinâmicas de inovação, reforçando por esta via a competitividade das PME e a sua capacidade de internacionalização”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado.

Com uma estratégia direcionada para a digitalização da Economia, o Governo quer que a tecnologia e os modelos de gestão associados à Indústria 4.0 sejam “uma alavanca relevante para potenciar a competitividade da indústria portuguesa”, para integrar as pequenas e médias empresas (PME) no tecido industrial e apoiar o desenvolvimento de startups orientadas para tecnologias e soluções inovadoras.

Para acelerar a difusão das tecnologias e da digitalização das empresas, o Governo cria os Digital Innovation Hubs, que terão, para o Executivo, “um papel central no movimento de digitalização, enquanto redes de infraestruturas e fontes de acesso para as empresas a centros de desenvolvimento, a testes, a conhecimento tecnológico e até a fontes de financiamento”.

Um novo Startup Hub, Pitch Voucher e novas ‘calls’ da Portugal Ventures

Para 2019, o Governo quer executar a segunda fase do Startup Portugal +, programa que foi lançado e anunciado em julho de 2018, e que assenta em três pilares: internacionalização, financiamento e ecossistema. Objetivos: aproximar startups a grandes empresas, com o lançamento do Startup Hub (plataforma online para centralizar informação sobre o ecossistema de empreendedorismo) e do PitchVoucher(plataforma para ligar empresas a startups); atrair talento para apoiar startups e empresas tecnológicas a operar em Portugal, com o lançamento do Tech Visa, e reforçar o investimento em startups com o lançamento de diversas programas de candidaturas da Portugal Ventures, o operador de capital de risco público. Para este programa, o Governo já tinha anunciado um investimento de 300 milhões de euros.

Startups vão ter reforço de 300 milhões do Governo

Depois de ter sido anunciado em 2016, vai entrar no mercado o fundo de coinvestimento em startups 200M (que tem 100 milhões de capital nacional e outros 100 de capital estrangeiro) com o objetivo de incentivar à criação de fundos de investimento internacionais em Portugal. As candidaturas para obter o apoio deste fundo já estão abertas. O Startup Visa, também anunciado há dois anos, mantém-se para atrair empreendedores internacionais.

O Programa Comércio Digital, que pretende pôr online 50.000 micro, pequenas e médias empresas de comércio e serviços, também vai continuar. “Em prol da melhoria do ambiente de negócios das empresas de comércio e serviços, continuará a ser fomentada a adoção das competências básicas digitais por parte dos empresários”, lê-se no relatório.

Através do Inov Comércio, que já tinha sido anunciada no âmbito do Startup Portugal +, vai continuar a ser promovida uma campanha de sensibilização para a necessidade da transformação digital do setor do comércio e serviços, com a realização de hackathons (maratonas de programação) capazes de aproximar e interligar jovens empreendedores e o comércio local de proximidade.

O Governo quer implementar também o Selo ASAE,  que incorporará um QR code (espécie de código de barras digital), através do qual o utilizador poderá aceder a informação sobre o estabelecimento, como as práticas de sustentabilidade ambiental que incorpora. Depois de ter lançado o Livro de Reclamações Eletrónico nos serviços públicos essenciais (eletricidade, gás, água, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais), o Governo vai alargar este serviço a outros setores.

Ainda com enfoque nos consumidores, o Governo vai disponibilizar duas novas plataformas online: uma que permitirá aos consumidores comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto; e outra para disponibilizar online a informação das instituições de crédito quanto a produtos financeiros, “designadamente em matéria de serviços mínimos bancários, comissões bancárias, cartões de crédito, crédito hipotecário, crédito ao consumo e seguros, o que permitirá aos consumidores a consulta de informação harmonizada e comparável”.